
Fux suspende ações na Justiça que questionam a proibição das bets
Os processos ficam parados até o STF julgar se a medida provisória que proíbe as apostas está de acordo com a Constituição.
Redação O Porta-Voz ·
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Os processos ficam parados até o STF julgar se a medida provisória que proíbe as apostas está de acordo com a Constituição.
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Canais oferecem bônus e endereços alternativos cerca de um mês depois do prazo para remover sites e aplicativos.
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Paulo Gonet diz que decisões divergentes geram insegurança jurídica; segunda instância em SP derrubou liminar que liberava três casas de apostas.
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Presidente do tribunal derrubou decisão que liberava a CDA Gaming; STF analisa a medida provisória que proibiu as apostas.
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A CDA Gaming afirma que suas três plataformas continuam sem receber depósitos via Pix, apesar da liminar.
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Jorge Messias disse em audiência pública que a medida protege a saúde e a renda das famílias; entidades do setor pedem a derrubada.
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Ministro do STF falou durante audiência pública sobre os impactos das bets; o resultado depende dos demais ministros.
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O presidente publicou um vídeo pedindo que os brasileiros assistam ao debate sobre a proibição das apostas de cota fixa.
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Abras também foi autorizada a participar do debate no STF sobre a MP que proibiu as plataformas de apostas
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INSS já concedeu 377 benefícios por ludopatia até agosto, mais do que em todo o ano passado.
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Encontro de 3 de novembro vai discutir a MP 1.394, que vetou apostas de quota fixa, e ações sobre o mercado de apostas esportivas.
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