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Fux inclui Saúde e Justiça em audiência sobre bets
Abras também foi autorizada a participar do debate no STF sobre a MP que proibiu as plataformas de apostas
Em 30 segundos
- Fux autorizou Saúde e Justiça a participar da audiência
- Tema é a MP de Lula que proibiu as bets em setembro
- Audiência no STF está marcada para terça, 3 de novembro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça na audiência pública sobre apostas esportivas, as chamadas bets. A Abras, associação que representa os supermercados, também foi incluída. A audiência está marcada para terça-feira, 3 de novembro de 2026.
Fux é o relator das ações que questionam a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas no Brasil. Entidades e clubes de futebol acionaram o STF para contestar a MP e pedir a suspensão dela.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a lista inicial de participantes concentrava clubes de futebol e representantes de empresas de apostas, o que poderia reduzir a diversidade de opiniões na audiência.
Entre os participantes confirmados estão os ministérios da Saúde, da Justiça e da Fazenda, a Procuradoria-Geral da República, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Abert, a Abras e entidades ligadas aos setores de jogos, loterias e apostas.
Também participam a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.
