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AGU defende no STF MP que proibiu apostas online
Jorge Messias disse em audiência pública que a medida protege a saúde e a renda das famílias; entidades do setor pedem a derrubada.
Em 30 segundos
- AGU defende no STF a MP que proibiu as bets
- Messias diz que a medida protege saúde e renda das famílias
- Associações do setor pedem a derrubada da medida provisória
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (03/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a validade da Medida Provisória 1.394, de 2026, que proibiu o funcionamento de empresas que operam sites de apostas online no Brasil.
A manifestação ocorreu em audiência pública convocada pelo STF para debater a proibição das apostas eletrônicas. A medida provisória foi editada em setembro de 2026.
Segundo Messias, a MP buscou proteger a saúde da população, a renda das famílias e a economia do país. Ele afirmou que o Estado pode interromper uma atividade econômica quando sua exploração compromete direitos fundamentais.
O advogado-geral da União também disse que a regulamentação anterior das bets demonstrou que restrição de publicidade, fiscalização e controle não foram suficientes para proteger a população. "Não há incoerência em corrigir uma escolha quando seus efeitos se revelam socialmente gravosos", declarou.
O Brasil havia regulamentado as apostas online antes da proibição total. A medida provisória é contestada por entidades do setor: a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável pediram a derrubada do texto.
O ministro Luiz Fux é o relator dos recursos sobre o tema no STF.
