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PGR defende arquivar inquérito das fake news no STF
Parecer de Paulo Gonet foi enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, a quem cabe a decisão final.
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- PGR defende arquivar o inquérito principal das fake news
- Parecer de Paulo Gonet diz que o objeto da investigação se esgotou
- Fachin decide; 103 procedimentos derivados serão analisados um a um
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, nesta segunda-feira (09/11), parecer favorável ao arquivamento do inquérito principal das fake news, de número 4.781. O documento foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No parecer, Gonet afirma que o objeto da investigação se esgotou. A decisão final sobre o arquivamento definitivo cabe ao presidente do STF.
Além do inquérito principal, existem 103 procedimentos derivados em andamento. Eles serão analisados individualmente. Fachin já havia determinado o arquivamento de oito investigações ligadas ao caso.
O inquérito foi aberto há sete anos pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte e seus ministros. A investigação gerou medidas como bloqueios de contas em redes sociais, buscas, apreensões e quebras de sigilo.
Em setembro de 2026, Fachin assumiu a relatoria do inquérito, que estava com o ministro Alexandre de Moraes desde o início. Segundo Fachin, a mudança buscava estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional.
Desde então, inquéritos e procedimentos sem denúncia passaram a depender de decisão da Presidência da Corte.
