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Fux marca audiência no STF sobre proibição das bets
Encontro de 3 de novembro vai discutir a MP 1.394, que vetou apostas de quota fixa, e ações sobre o mercado de apostas esportivas.
Em 30 segundos
- Fux convoca audiência pública sobre apostas esportivas
- MP 1.394 proibiu apostas de quota fixa no país
- Debate no STF será em 3/11, às 10h
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública sobre o mercado de apostas esportivas e loterias. O encontro será na Sala da 2ª Turma do tribunal.
A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e de autores de ação direta de inconstitucionalidade. Em debate está a medida provisória 1.394, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro de 2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
Na decisão, Fux afirmou que a audiência exige tratamento urgente por causa dos prazos da MP e dos impactos econômicos sobre o futebol e a segurança jurídica. O ministro também destacou em seu voto os efeitos negativos das apostas associados às bets. Segundo os fatos apurados, a decisão foi tomada fora do período eleitoral.
A AGU pediu que a proibição seja mantida integralmente. O órgão sustenta que a União tem competência para definir modalidades lotéricas. Por outro lado, entidades do setor, empresas de comunicação e clubes de futebol questionam a MP no STF, e parte deles pede a suspensão da proibição.
A audiência será juntada a seis outras ações que discutem a regulamentação das bets e são anteriores à medida provisória. Fux já havia realizado uma audiência pública sobre os efeitos das apostas, com foco na ludopatia, a dependência de jogos de azar.
Entre as entidades participantes estão a Procuradoria Geral da República, o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional da Indústria, a Abert, a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável e a Confederação Brasileira de Futebol. Também participam clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.
A íntegra da decisão está disponível em PDF no site do STF.
