Economia
Dívidas de MEI vencidas até 13/10 serão canceladas em 2027
Portaria da PGFN e da Receita Federal define cancelamento automático de débitos federais de microempreendedores a partir de 1º de janeiro.
Redação O Porta-Voz ·
Assunto
MEI
Economia
PIXMei: ministro detalha crédito de até R$ 5 mil para MEIs
Programa será ofertado a partir de 2027, por aplicativo, sem juros e sem necessidade de devolução.
Redação O Porta-Voz ·
Economia
Governo envia mensagens a MEIs sobre perdão de dívidas
Perdão é automático e vale a partir de 1º de janeiro de 2027; mensagens só saem do número oficial do Gov.br.
Redação O Porta-Voz ·
Economia
Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEI e amplia teto
Lei Complementar 238/2026 cancela débitos tributários federais até 13/10/2026 e faz parte do pacote Prospera MEI.
Redação O Porta-Voz ·
Economia
Lula sanciona lei que perdoa R$ 12,6 bi em dívidas de MEIs
Texto também amplia o limite de faturamento do MEI até R$ 140 mil em 2029 e cria a categoria Nano MEI.
Redação O Porta-Voz ·
Política
Câmara aprova aumento do teto de receita para MEIs
Projeto também amplia para dois o número de empregados e perdoa dívidas de microempreendedores. Agora, o Senado vai analisar.
Redação O Porta-Voz ·
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