Texto simplificado com ajuda de IA
Lula sanciona lei que perdoa R$ 12,6 bi em dívidas de MEIs
Texto também amplia o limite de faturamento do MEI até R$ 140 mil em 2029 e cria a categoria Nano MEI.
Em 30 segundos
- Lei anistia dívidas federais de MEIs até 13/10
- Limite de faturamento sobe de R$ 80 mil a R$ 140 mil
- Nano MEI será criado em 2027 para renda até R$ 40,5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21/10) a lei que anistia débitos federais de microempreendedores individuais (MEIs) contraídos até 13/10/2026. O valor aproximado das dívidas perdoadas é de R$ 12,6 bilhões, e cerca de 3,6 milhões de MEIs podem ser beneficiados diretamente.
A anistia abrange juros, multas e encargos sobre os débitos, mas não devolve valores já pagos. A ampliação do perdão para débitos em cobrança administrativa tem impacto adicional estimado em R$ 2 bilhões.
Para manter o benefício, o microempreendedor precisa pagar em dia as contribuições com vencimento nos 6 meses seguintes à entrada em vigor da lei, desistir de ações judiciais que discutam os débitos contemplados e cumprir as demais exigências previstas na legislação.
A lei também eleva o limite anual de faturamento do MEI, que está em R$ 80 mil desde 2018. O teto passa a R$ 100 mil em 2027, R$ 120 mil em 2028 e R$ 140 mil em 2029. Representantes do setor consideram o valor atual defasado.
MEIs da indústria, do comércio e da prestação de serviços no meio rural poderão contratar até 2 funcionários. Nos demais segmentos, o limite continua em 1. Os contratados receberão salário mínimo ou o piso da categoria.
O texto dispensa o MEI de emitir nota fiscal em vendas para pessoas físicas. A emissão segue obrigatória em operações com empresas e órgãos públicos.
A partir de 2027, será criada a categoria Nano MEI, voltada a autônomos com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Nela, não haverá necessidade de CNPJ nem de emitir notas fiscais. A estimativa é que até 17,6 milhões de microempreendedores possam ser beneficiados pela lei.
Segundo Lula, a medida deve ajudar milhões de brasileiros a regularizar seus negócios e voltar a ter acesso a crédito, limpando o nome no Serasa. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, disse que o endividamento dos MEIs aumentou muito após a pandemia e que o Estado precisava perdoar a dívida para resolver o problema. O governo afirma que parte significativa desses débitos tem baixa perspectiva de recuperação.
O relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que muitos MEIs recusam contratos para não ultrapassar o limite atual de faturamento. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 14/10, e o Senado, em 15/10.
Em paralelo, o governo anunciou a proposta de conceder até R$ 5 mil, sem reembolso, para investimentos em pequenos negócios. A medida ainda depende de aprovação do Congresso.
Com informações de CNN Brasil, Metrópoles e g1.
Com informações de CNN Brasil, Metrópoles, g1
