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Governo eleva imposto de importação de pneus para 30%
Nova alíquota vale por 12 meses e atinge pneus de passeio, cujo mercado de reposição é dominado por importados.
Em 30 segundos
- Alíquota sobre pneus de passeio sobe de 25% para 30%
- Medida vale por 12 meses, até 9 de novembro de 2027
- Importados já são 70% do mercado de reposição
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) elevou de 25% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de passeio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9/11) e vale por 12 meses, até 9 de novembro de 2027.
Até outubro de 2024, a taxa padrão para esse tipo de pneu era de 16%. Naquele mês, a alíquota subiu temporariamente para 25%. Em outubro de 2025, esse patamar foi estendido até outubro de 2026. No fim de outubro deste ano, o governo restabeleceu o Licenciamento Não Automático.
A mudança ocorre num mercado em que os importados ganharam espaço. Em 2019, os fabricantes nacionais detinham 66% do mercado de reposição, e os concorrentes externos, 34%. No acumulado até setembro de 2026, as fábricas locais respondem por 30%, e os pneus importados, por 70%. O crescimento das importações vem sobretudo da China e de outros mercados da Ásia.
Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), a entidade havia pedido a elevação da tarifa para 35% ou a manutenção em 25%. A associação afirma que o aumento não deve gerar impacto relevante na inflação. Segundo os dados apresentados, uma tarifa de 35% teria efeito estimado de 0,005 ponto porcentual na variação do IPCA.
O presidente da Anip, Rodrigo Navarro, afirmou que a medida é importante para corrigir distorções e preservar empregos, investimentos e a sustentabilidade da indústria brasileira de pneus e de seu ecossistema produtivo. Ele também disse que o setor é estratégico porque o país depende do modal rodoviário para movimentar sua economia.
A Resolução Gecex nº 272/2021 passa a prever o Anexo XI (Letec+), uma lista de exceções à Tarifa Externa Comum voltada a acomodar ajustes em um novo contexto internacional, dentro das regras do Mercosul.
