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STF dá 10 dias à PGR sobre revisão da condenação de Bolsonaro
Relator da revisão criminal, Kassio Nunes Marques quer o parecer da Procuradoria antes de liberar o caso para o plenário.
Em 30 segundos
- Kassio Nunes Marques deu 10 dias para a PGR opinar.
- A defesa de Bolsonaro pede a revisão da condenação a 27 anos.
- Depois do parecer, o caso vai ao plenário do STF.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão é desta quarta-feira (28/10).
A defesa protocolou o pedido no mês anterior. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de estado.
Kassio Nunes Marques é o relator da revisão criminal porque integra a Segunda Turma da Corte, que não julgou o caso original.
Na solicitação, a defesa sustenta que houve diversas nulidades processuais durante o julgamento. Entre elas, aponta cerceamento de defesa, pela falta de acesso integral ao material da investigação, e a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.
A revisão criminal é o instrumento que permite questionar uma sentença condenatória já transitada em julgado.
Depois da manifestação da PGR, o caso será liberado para julgamento no plenário do STF. Não há data prevista para a análise.
