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PGR pede ao STF que rejeite pedido de acesso a registros do Senado
Um vereador de Curitiba quer saber quem entrou e saiu do Senado. A Procuradoria-Geral da República pede que o pedido seja rejeitado.
Em 30 segundos
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite um pedido de acesso aos registros de visitantes do Senado.
- Um vereador de Curitiba pediu dados de entrada e saída de pessoas específicas na Casa. O Serviço de Informação ao Cidadão do Senado negou o acesso, e o caso foi levado ao STF.
- O Senado afirma que divulgar os registros poderia revelar fontes e contatos ligados ao mandato dos parlamentares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, pede a rejeição de um pedido de acesso aos registros de visitantes do Senado Federal. O procurador-geral da República é Paulo Gonet.
O pedido partiu de um vereador de Curitiba. Ele quer acesso a dados de entrada e saída de pessoas específicas na Casa. O Serviço de Informação ao Cidadão do Senado negou o acesso, e o caso foi levado ao STF. O relator é o ministro Luiz Fux.
Segundo a PGR, a negativa partiu de um setor administrativo do Senado, e não de uma autoridade com foro no STF. Foro é o direito de certas autoridades serem julgadas em um tribunal específico, como o Supremo.
A PGR afirma ainda que o vereador não comprovou violação de direito individual, exigência do tipo de ação usada. Direito individual é aquele que pertence a uma pessoa em particular. Para a PGR, o pedido se baseou apenas em interesse coletivo, fiscalização e transparência.
O Senado, por sua vez, argumentou que a divulgação dos registros poderia revelar fontes e contatos ligados ao mandato dos parlamentares.
Palavras difíceis
- Serviço de Informação ao Cidadão
- Setor de um órgão público que recebe e responde pedidos de informação feitos por qualquer pessoa.
- foro no STF
- Direito de certas autoridades serem julgadas diretamente pelo Supremo Tribunal Federal.
- direito individual
- Direito que pertence a uma pessoa em particular, e não à sociedade em geral.
- relator
- Ministro responsável por conduzir um processo e apresentar o caso aos demais.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
