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TSE recebe 14 ações eleitorais contra a chapa Lula-Alckmin
Corregedor aceitou duas novas ações em 5 de novembro; o tribunal ainda não analisou se as acusações procedem.
Em 30 segundos
- O TSE tem 14 ações de investigação judicial eleitoral contra a chapa Lula-Alckmin.
- Em 5 de novembro de 2026, o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva aceitou duas novas ações, apresentadas pelas campanhas de Flávio Bolsonaro e de Romeu Zema.
- O tribunal analisou só se as ações podem seguir adiante. O mérito, ou seja, se as acusações procedem, ainda não foi julgado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem 14 ações de investigação judicial eleitoral contra a chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à presidência, e Geraldo Alckmin, candidato à vice-presidência. Ação de investigação judicial eleitoral é um tipo de processo que pede à Justiça Eleitoral que investigue possíveis irregularidades na campanha.
Em 5 de novembro de 2026, uma quinta-feira, o corregedor-geral do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou duas novas ações. Uma foi apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro. A outra veio da campanha de Romeu Zema.
Segundo a campanha de Flávio Bolsonaro, houve uso indevido da estrutura da Secom (Secretaria de Comunicação Social) em favor de Lula. Já a campanha de Romeu Zema afirma que o governo federal tomou, durante a eleição, medidas que favorecem Lula. As duas campanhas acusam uso indevido da máquina pública e de publicidade institucional.
O TSE ainda não analisou o mérito das ações, apenas a admissibilidade. Admissibilidade é a checagem de se o processo pode seguir adiante. Mérito é a decisão sobre o assunto em si. Essa análise de admissibilidade é só a primeira fase, e o mérito será avaliado depois, em uma fase de investigação.
Ações desse tipo podem terminar em cassação do registro de candidatura e em inelegibilidade, caso haja condenação. Os fatos informam ainda que Flávio Bolsonaro é alvo de nove ações semelhantes, movidas pela campanha de Lula.
Palavras difíceis
- Ação de investigação judicial eleitoral
- Processo na Justiça Eleitoral que pede a investigação de possíveis irregularidades em uma campanha.
- Admissibilidade
- Checagem de se um processo reúne as condições para seguir adiante, sem julgar o assunto em si.
- Mérito
- A parte central do processo, em que se decide se o que foi alegado procede ou não.
- Cassação
- Perda do registro de candidatura ou do mandato por decisão da Justiça.
- Inelegibilidade
- Situação em que a pessoa fica impedida de se candidatar a cargos eletivos.
- Secom
- Sigla de Secretaria de Comunicação Social, órgão do governo responsável pela comunicação oficial.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
