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TSE decide que lesão corporal contra mulher gera inelegibilidade
Por unanimidade, plenário rejeita o registro de candidato a deputado federal por Alagoas condenado por empurrar a esposa.
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- TSE decide por unanimidade: lesão corporal contra mulher gera…
- Candidato a deputado federal por Alagoas teve o registro rejeitado
- Pela Ficha Limpa, o impedimento dura oito anos a partir da sentença
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (29/10), que a condenação por órgão colegiado por lesão corporal contra mulher é motivo de inelegibilidade. Com isso, o tribunal rejeitou o registro de candidatura do advogado João Francisco de Assis Neto a deputado federal por Alagoas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) já havia negado o registro, por maioria, em setembro de 2026. A representação contra o candidato foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O caso chegou ao TSE após a decisão regional.
João Neto foi condenado em duas instâncias pela Justiça de Alagoas em 2025 por empurrar a esposa. Ela caiu, bateu o queixo no chão, sofreu uma ferida aberta e precisou de intervenção cirúrgica.
O TSE entendeu que a lesão corporal contra mulher por razão de gênero se enquadra no mesmo eixo legal do feminicídio. A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por órgão colegiado em crimes contra a vida e a dignidade sexual. A inelegibilidade dura oito anos, contados da sentença.
A condenação ainda não transitou em julgado, mas a Ficha Limpa exige apenas a condenação por órgão colegiado.
O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que a Justiça Eleitoral não está inovando. Segundo ele, o tribunal apenas considera o aspecto material da proteção dada pela lei à integridade física da mulher, sem criar nova causa de inelegibilidade.
O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, disse que o julgamento tem caráter inédito e representa um momento histórico para a Corte, ao confirmar com jurisprudência o que já está expresso na lei.
Também votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Ricardo de Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e André Mendonça.
