Texto simplificado com ajuda de IA
Projeto prevê dados bancários de candidatos à Justiça Eleitoral
PL 5.648/2026, do senador Randolfe Rodrigues, também inclui registros telefônicos e vale para eleitos e seus cônjuges durante o mandato.
Em 30 segundos
- PL 5.648/2026 muda a Lei das Eleições de 1997
- Candidatos autorizariam acesso a dados bancários e telefônicos
- Projeto ainda não foi distribuído às comissões do Senado
Um projeto de lei apresentado ao Senado propõe que candidatos autorizem o compartilhamento de informações bancárias e de registros telefônicos com a Justiça Eleitoral. O PL 5.648/2026, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, altera a Lei das Eleições, de 1997, com o objetivo de ampliar a transparência sobre o patrimônio e as comunicações de quem disputa cargos públicos.
Pela proposta, os candidatos eleitos e seus cônjuges ou companheiros devem manter a autorização durante o mandato. Se o candidato não for eleito, a autorização perde efeito.
As autorizações e os documentos serão disponibilizados no site da Justiça Eleitoral. Para os eleitos, a divulgação será anual.
Segundo Randolfe Rodrigues, a medida permitirá aos eleitores acompanhar a evolução financeira e as relações dos candidatos e fiscalizar sua atuação depois da eleição. O senador afirma ser imprescindível que a sociedade tenha amplo acesso a informações bancárias e telefônicas relativas à vida pregressa dos candidatos.
O projeto foi apresentado ao Senado e ainda não foi distribuído às comissões temáticas, etapa necessária antes de qualquer votação. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.
