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Julgamento sobre ministros do STF e Banco Master fica para fevereiro de 2027
O plenário do Supremo deve analisar o caso só depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro.
Em 30 segundos
- O plenário do STF deve julgar em fevereiro de 2027 o envolvimento de ministros da Corte com o Banco Master.
- O julgamento está parado por um pedido de vista de Flávio Dino, feito em 15 de setembro de 2026. O prazo para ele devolver o processo vence em 15 de dezembro.
- Relatórios da Polícia Federal citam supostas conversas de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro. O STF nunca votou a abertura de investigação contra seus próprios ministros.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em fevereiro de 2027 o envolvimento de ministros da Corte com o Banco Master. O plenário é o conjunto de todos os ministros reunidos para votar. O julgamento está parado por um pedido de vista de Flávio Dino, feito em 15 de setembro de 2026. Pedido de vista é quando um ministro pede mais tempo para estudar o processo antes de votar.
O prazo para Dino devolver o processo vence em 15 de dezembro de 2026. Depois disso, o recesso do Judiciário vai até 31 de janeiro de 2027. Recesso é o período de pausa nos trabalhos da Justiça. Segundo a advogada Rogéria Dotti, doutora em direito processual civil e presidente da Comissão do Código de Processo Civil da OAB, a próxima sessão só deve ocorrer no início do próximo ano, porque não haverá tempo para o presidente decidir e incluir o caso na pauta em 2026.
A crise começou quando o ministro André Mendonça divulgou relatórios da Polícia Federal com supostas conversas de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro. Vorcaro é o alvo principal da Operação Compliance Zero. A investigação contra Moraes partiu de uma decisão de Mendonça. Moraes pediu a apuração de Mendonça e afirmou que ele cometeu crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Segundo Moraes, Mendonça teria privilegiado um grupo político e autorizado a investigação contra um colega sem o aval dos pares, o que, para ele, viola o regimento. Regimento é o conjunto de regras internas do tribunal.
Luiz Fux e Kássio Nunes Marques também foram citados nas conversas interceptadas. Fux afirmou que não há nenhuma mensagem trocada entre ele e o banqueiro. A situação é inédita, porque o STF nunca votou a abertura de investigação contra seus próprios ministros. Existe ainda incerteza sobre o procedimento caso uma investigação seja aberta, inclusive sobre quem teria competência para julgar um crime de responsabilidade ou um delito penal.
Edson Fachin, presidente do STF, tende a julgar os dois casos juntos. Rogéria Dotti afirmou que, nesta fase, não se discute punição, apenas o início ou o arquivamento de uma eventual investigação.
Palavras difíceis
- Plenário
- Reunião de todos os ministros do tribunal para votar uma decisão.
- Pedido de vista
- Quando um ministro pede mais tempo para estudar o processo antes de dar o voto, o que interrompe o julgamento.
- Recesso
- Período de pausa nos trabalhos do Judiciário, no fim e no começo do ano.
- Operação Compliance Zero
- Investigação em que Daniel Vorcaro é o alvo principal.
- Crime de responsabilidade
- Acusação de que uma autoridade violou os deveres do cargo; é tratada de forma diferente de um crime comum.
- Improbidade administrativa
- Ato de um agente público que desrespeita a honestidade e as regras da administração pública.
- Regimento
- Conjunto de regras internas que define como o tribunal funciona.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
