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Dino vota para tornar réu deputado Juscelino Filho e mais cinco
Ministro do STF aceita denúncia da PGR sobre suspeita de desvio de emendas parlamentares em obras no Maranhão.
Em 30 segundos
- O ministro Flávio Dino votou para aceitar a denúncia da PGR contra Juscelino Filho e outros cinco acusados.
- A PGR atribui ao deputado organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa.
- A decisão ainda depende da maioria dos ministros da Primeira Turma do STF.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar por inteiro a denúncia da PGR contra o deputado Juscelino Filho e outros cinco acusados. A PGR é a Procuradoria-Geral da República, órgão que apresenta denúncias criminais. Ele é o relator do caso. O julgamento ocorre no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico, e vai até 30 de novembro de 2026.
A PGR atribui ao parlamentar organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa. Peculato é quando alguém desvia dinheiro público. A denúncia foi apresentada em abril de 2025, com base em investigações da Polícia Federal. As suspeitas envolvem emendas destinadas à Codevasf para obras em Vitorino Freire (MA). Emenda parlamentar é a verba que deputados e senadores indicam para uma obra ou serviço. A Codevasf é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. O município era administrado, na época, por Luanna Rezende, irmã do deputado.
As defesas dos acusados afirmaram que as provas digitais são inválidas e que faltam indícios para a ação penal. Dino rejeitou esses argumentos e afirmou que há elementos suficientes para que as acusações sejam examinadas em processo criminal. Se a denúncia for aceita, os acusados passam a ser réus e começa a ação penal. A decisão depende da maioria dos ministros da Primeira Turma.
Palavras difíceis
- PGR
- Procuradoria-Geral da República, órgão que apresenta denúncias criminais.
- Emenda parlamentar
- Verba que deputados e senadores indicam para uma obra ou serviço.
- Peculato
- Crime de desviar dinheiro público.
- Corrupção ativa
- Crime de oferecer vantagem indevida a um agente público.
- Plenário virtual
- Sistema em que os ministros votam pela internet, sem sessão presencial.
- Ação penal
- Processo na Justiça em que alguém é julgado por um crime.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf


