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Moraes vota para manter restrições de viagem a Flávio Bolsonaro

Relator do caso no STF rejeitou o recurso da defesa; julgamento no plenário virtual vai até 30 de novembro.

Em 30 segundos

  • O ministro Alexandre de Moraes votou para manter o cancelamento dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proibição de ele deixar o Brasil.
  • As medidas foram decretadas em 2 inquéritos da Polícia Federal e são cautelares, ou seja, aplicadas antes de qualquer condenação.
  • A defesa contesta as suspeitas. O julgamento na 1ª Turma do STF vai até 30 de novembro, às 23h59.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Moraes vota para manter restrições de viagem a Flávio Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para negar o recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Com isso, o cancelamento dos passaportes dele fica mantido. Também continuam valendo a proibição de deixar o Brasil e a restrição de contato com o advogado Willer Tomaz.

Essas ordens são medidas cautelares: decisões da Justiça tomadas antes de uma eventual condenação. Elas foram decretadas no âmbito de 2 inquéritos conduzidos pela Polícia Federal. Os investigadores apuram suspeita de organização criminosa voltada a obter informações sigilosas e minutas de decisões judiciais antes da publicação. Também apuram possíveis crimes de lavagem de dinheiro. Lavagem de dinheiro é esconder a origem ilícita de valores.

No voto, Moraes afirmou que a saída do senador do país caracteriza fuga e tentativa de atrapalhar as investigações, o que reforça o risco de evasão. Segundo o ministro, as restrições não impedem o exercício do mandato de senador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso e afirmou que receber a intimação e sair do país sem autorização configura desrespeito deliberado às ordens do STF.

A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que as suspeitas não se sustentam. Ela diz que o Banco Santander informou não ter identificado o senador como sócio ou usuário das contas investigadas. Diz ainda que a inclusão de um contato no aplicativo Confide foi ato unilateral de Willer Tomaz. Willer Tomaz nega irregularidades e diz que as transações foram lícitas.

O julgamento acontece no plenário virtual da 1ª Turma do STF e termina em 30 de novembro, às 23h59. Ele trata apenas das medidas cautelares e não analisa o pedido da defesa para afastar Moraes da relatoria.

Palavras difíceis
medidas cautelares
Ordens da Justiça aplicadas antes de uma eventual condenação.
plenário virtual
Sistema eletrônico em que os ministros depositam seus votos sem uma sessão presencial.
relator
O ministro responsável por conduzir o caso e apresentar o primeiro voto.
inquérito
Investigação que reúne provas para decidir se haverá acusação formal.
lavagem de dinheiro
Ocultação da origem ilícita de valores.
evasão
Fuga ou saída para escapar de uma obrigação, como uma ordem da Justiça.
PGR
Procuradoria-Geral da República, órgão que atua na defesa da lei perante o STF.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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