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Moraes vota para manter restrições de viagem a Flávio Bolsonaro
Relator do caso no STF rejeitou o recurso da defesa; julgamento no plenário virtual vai até 30 de novembro.
Em 30 segundos
- O ministro Alexandre de Moraes votou para manter o cancelamento dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proibição de ele deixar o Brasil.
- As medidas foram decretadas em 2 inquéritos da Polícia Federal e são cautelares, ou seja, aplicadas antes de qualquer condenação.
- A defesa contesta as suspeitas. O julgamento na 1ª Turma do STF vai até 30 de novembro, às 23h59.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para negar o recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Com isso, o cancelamento dos passaportes dele fica mantido. Também continuam valendo a proibição de deixar o Brasil e a restrição de contato com o advogado Willer Tomaz.
Essas ordens são medidas cautelares: decisões da Justiça tomadas antes de uma eventual condenação. Elas foram decretadas no âmbito de 2 inquéritos conduzidos pela Polícia Federal. Os investigadores apuram suspeita de organização criminosa voltada a obter informações sigilosas e minutas de decisões judiciais antes da publicação. Também apuram possíveis crimes de lavagem de dinheiro. Lavagem de dinheiro é esconder a origem ilícita de valores.
No voto, Moraes afirmou que a saída do senador do país caracteriza fuga e tentativa de atrapalhar as investigações, o que reforça o risco de evasão. Segundo o ministro, as restrições não impedem o exercício do mandato de senador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso e afirmou que receber a intimação e sair do país sem autorização configura desrespeito deliberado às ordens do STF.
A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que as suspeitas não se sustentam. Ela diz que o Banco Santander informou não ter identificado o senador como sócio ou usuário das contas investigadas. Diz ainda que a inclusão de um contato no aplicativo Confide foi ato unilateral de Willer Tomaz. Willer Tomaz nega irregularidades e diz que as transações foram lícitas.
O julgamento acontece no plenário virtual da 1ª Turma do STF e termina em 30 de novembro, às 23h59. Ele trata apenas das medidas cautelares e não analisa o pedido da defesa para afastar Moraes da relatoria.
Palavras difíceis
- medidas cautelares
- Ordens da Justiça aplicadas antes de uma eventual condenação.
- plenário virtual
- Sistema eletrônico em que os ministros depositam seus votos sem uma sessão presencial.
- relator
- O ministro responsável por conduzir o caso e apresentar o primeiro voto.
- inquérito
- Investigação que reúne provas para decidir se haverá acusação formal.
- lavagem de dinheiro
- Ocultação da origem ilícita de valores.
- evasão
- Fuga ou saída para escapar de uma obrigação, como uma ordem da Justiça.
- PGR
- Procuradoria-Geral da República, órgão que atua na defesa da lei perante o STF.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf


