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Zanin leva ao plenário do STF denúncia contra Van Hattem

Ministro pediu destaque e interrompeu julgamento virtual; deputado é acusado de calúnia e injúria contra delegado da PF.

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  • Zanin pede destaque e interrompe julgamento virtual
  • Deputado é acusado de calúnia e injúria contra delegado da PF
  • Caso agora será analisado presencialmente pela Primeira Turma
Por Redação O Porta-Voz· 2 min de leitura
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Zanin leva ao plenário do STF denúncia contra Van Hattem

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (20/11) e interrompeu o julgamento virtual da denúncia contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). O caso passará a ser analisado presencialmente pela Primeira Turma da Corte. O julgamento virtual estava previsto para ocorrer até 30/11.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 3 de março de 2026. O parlamentar é acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O relator, ministro Flávio Dino, votou a favor da abertura de ação penal.

Se a denúncia for recebida, Van Hattem passa à condição de réu. Nesta etapa, isso não representa condenação. Segundo a reportagem consultada, o deputado foi eleito senador nas eleições de 2026.

Os episódios investigados ocorreram em 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro de 2024. As falas foram feitas em pronunciamentos no plenário da Câmara dos Deputados e na Comissão de Segurança Pública, e depois replicadas em vídeos e publicações nas redes sociais. A denúncia aponta que o deputado exibiu uma fotografia do delegado e o acusou de produzir relatórios fraudulentos em investigações do STF, além de usar termos como "bandido", "covarde" e "fora da lei".

O Ministério Público Federal afirma que o deputado ultrapassou os limites da crítica ao atribuir crimes ao delegado e usar expressões ofensivas. Já os advogados de Van Hattem, na defesa preliminar, sustentam que as declarações estavam ligadas ao exercício do mandato e não poderiam motivar ação penal.

No voto, Flávio Dino afirmou que as manifestações não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional do delegado. Segundo o relator, a propagação em redes sociais impede reconhecer de plano a proteção constitucional. A imunidade parlamentar protege deputados e senadores por opiniões, palavras e votos ligados ao mandato, mas, de acordo com Dino, não autoriza atribuir crimes a terceiros nem proferir ofensas desvinculadas da atividade legislativa.

Van Hattem afirmou que Dino ignorou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que, se o voto do relator for acompanhado, será réu no STF pelo discurso feito na tribuna da Câmara. O deputado também disse que o ministro desrespeitou a imunidade parlamentar e representa ameaça à liberdade de atuação do Congresso.

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