Texto simplificado com ajuda de IA
Comissão aprova projeto sobre remédios de uso contínuo no SUS
Texto da deputada Flávia Morais prevê diretrizes de gestão e monitoramento do mercado e ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado.
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- Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto sobre remédios de uso…
- Texto beneficia tratamentos de diabetes, hipertensão e câncer
- Proposta ainda passa por mais duas comissões e pelo Senado
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29/10) um projeto de lei que cria diretrizes para ampliar o acesso a medicamentos essenciais de uso contínuo. A medida beneficia tratamentos de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e câncer.
Os deputados aprovaram a versão reformulada pela relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO). O texto estabelece diretrizes focadas em gestão pública e monitoramento do mercado. A comissão descartou propostas de cortes genéricos de impostos, isenções de ICMS e incentivos para marcas específicas.
O Projeto de Lei 108/11 foi proposto originalmente pelo ex-deputado Sandes Júnior, para isentar de impostos federais remédios para diabetes e hipertensão. Ao longo de 15 anos, o texto passou a incorporar 26 outros projetos sobre o mesmo tema.
Segundo a comissão, a Reforma Tributária, recentemente aprovada, tornou desnecessária a criação de novas isenções por lei ordinária. A legislação atual reduz em 60% os impostos sobre medicamentos em geral e garante imposto zero para produtos do Farmácia Popular e para remédios de câncer, diabetes, hipertensão, doenças raras e outras enfermidades.
Para a relatora, o desafio atual não é cobrir tributos, mas integrar a assistência farmacêutica, a regulação sanitária e o controle econômico do mercado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta precisa ainda da aprovação do Senado para virar lei.
