Texto simplificado com ajuda de IA
Comissão aprova projeto que mantém isenção para inversores solares
Texto suspende norma do governo que havia anulado a isenção do Imposto de Importação; proposta ainda passa por outra comissão, pelo Plenário e pelo Senado.
Em 30 segundos
- Projeto suspende norma que acabou com a isenção do imposto
- Autor diz que R$ 20 bi e 159,7 mil empregos estão em risco
- Texto ainda passa por outra comissão, Plenário e Senado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/24, que mantém a isenção do Imposto de Importação para inversores solares. O texto suspende os efeitos de uma norma do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que havia anulado o benefício.
O inversor é o equipamento que converte a energia elétrica de corrente contínua para corrente alternada em sistemas de energia solar.
Autor do projeto, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) afirma que a revogação do incentivo tributário coloca em risco R$ 20 bilhões em investimentos e aproximadamente 159,7 mil empregos no setor de energia solar.
O relator, deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), afirma que a mudança afeta a viabilidade dos negócios. Segundo ele, a revogação unilateral e imediata dos ex-tarifários, sem período de transição, produz efeito similar a um aumento abrupto do custo de importação, o que onera projetos em curso e inviabiliza novos empreendimentos.
Dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) indicam que 5,78 gigawatts de capacidade instalada em projetos fotovoltaicos são afetados pela medida.
A energia solar é parte central da matriz elétrica brasileira, e o país tem compromissos de cumprimento de metas do Acordo de Paris relacionadas a energia limpa.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e, depois, pelo Plenário da Câmara. Para suspender definitivamente os efeitos da norma, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
