Texto simplificado com ajuda de IA
Comissão aprova marco da educação em tempo integral
Substitutivo reúne 22 propostas, fixa jornada mínima de 7 horas diárias e ainda precisa passar por outras comissões, pelo Plenário e pelo Senado.
Em 30 segundos
- Jornada mínima será de 7 horas por dia ou 35 por semana
- Texto reúne o PL 479/15 e mais 21 propostas
- Ainda passa por mais duas comissões, Plenário e Senado
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (06/11) o projeto que institui o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral. O texto ainda será analisado por outras comissões e pelo Plenário antes de seguir ao Senado.
A versão aprovada é um substitutivo do deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE). Ele reúne o conteúdo do Projeto de Lei 479/15, apresentado em 2015 pelo deputado João Daniel (PT-SE), e de outras 21 propostas. Em vez de apenas alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o substitutivo cria uma lei autônoma sobre o tema.
Pelo texto, a educação em tempo integral é caracterizada por jornada igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais. Há ainda uma referência facultativa de 9 horas por dia, como opção para qualificação progressiva.
O substitutivo proíbe que a política seja reduzida à simples soma de turnos sem integração pedagógica. Também orienta a lotação de docentes em uma única escola, prevê a atualização anual dos programas federais de apoio pela inflação e prioriza estudantes e regiões de maior vulnerabilidade.
Para comunidades indígenas e quilombolas, a implementação deverá respeitar formas de organização, territórios, línguas, culturas e saberes.
Segundo Thiago de Joaldo, uma jornada mais longa só realiza seu potencial quando tem intencionalidade pedagógica, integra-se ao currículo e ao projeto político-pedagógico e conta com profissionais preparados e condições adequadas. O deputado afirmou ainda que nenhum instrumento, isoladamente, estabelece o núcleo legal permanente da educação integral em tempo integral, o que justificaria um marco nacional.
A política ganhou relevância na educação brasileira, e há várias propostas sobre o tema em tramitação ao mesmo tempo. Já existe um conjunto de normas, como o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei 14.640/23. Segundo o relator, o objetivo é dar estabilidade jurídica à política e unidade a elementos hoje distribuídos entre normas diferentes.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente da República.
