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CMO aprova R$ 115 milhões para migrantes em Roraima
Crédito especial segue para o Plenário do Congresso; votação de crédito de R$ 185,5 bilhões foi adiada.
Em 30 segundos
- Crédito vai para saúde, educação e segurança em Roraima
- Projeto agora segue para o Plenário do Congresso
- Crédito de R$ 185,5 bi fica para a próxima semana
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (03/11) um crédito especial de R$ 115 milhões para o governo federal atender ao aumento do fluxo de migrantes venezuelanos em Roraima. O projeto (PLN 27/26) será analisado pelo Plenário do Congresso Nacional.
Os recursos serão destinados a ações de saúde, educação e segurança pública. O texto responde ao aumento contínuo da chegada de migrantes venezuelanos ao estado.
Na mesma reunião, a comissão debateu o PLN 23/26, que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões para pagar benefícios previdenciários e sociais. A votação foi adiada para a próxima semana.
Esse crédito ultrapassa o limite da chamada regra de ouro, prevista na Constituição. A regra impede que o governo contraia dívidas em valor superior aos gastos com investimentos e com o pagamento de dívidas. Desde 2019, o Congresso tem aprovado créditos em razão do descumprimento dessa regra.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse ser favorável ao projeto, mas fez ressalvas ao risco que o crédito representa para a dívida pública. Ele informou que o governo pediu a redução do valor para R$ 149,4 bilhões, que corresponde à necessidade atualizada.
O presidente da CMO, Domingos Neto (PSD-CE), afirmou que líderes partidários fizeram acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e a Lei Orçamentária de 2027 ainda neste ano.
