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PGR apoia quebra de sigilo de fonte de jornalista do MA
Parecer endossa decisão de Moraes; defesa alega violação do sigilo da fonte e a PF não viu indício de crime.
Em 30 segundos
- PGR apoia decisão de Moraes sobre sigilo de fonte
- Jornalista do MA denunciou uso de carros oficiais
- Defesa enviou novo ofício contra a medida ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para quebrar o sigilo da fonte do jornalista maranhense Luis Pablo. O parecer foi apresentado em 23 de outubro de 2026.
Luis Pablo publicou reportagens sobre possível uso irregular de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e por familiares dele no Maranhão. Em março de 2026, Moraes determinou a busca e apreensão de celulares e notebooks na casa do jornalista. O presidente do STF, Edson Fachin, pediu que a PGR avaliasse o caso.
O parecer se baseia no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que trata do exercício do poder de polícia da Corte. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a obtenção e a circulação dos dados do veículo poderiam expor a risco a integridade física de um integrante do tribunal.
Segundo Moraes, o conteúdo das publicações indicava que o autor se valeu de mecanismo estatal para identificar e caracterizar os veículos, o que permitiu exposição indevida relacionada à segurança de autoridades. O caso está ligado ao inquérito das fake news.
O jornalista é acusado de cobrar R$ 100 mil para publicar as reportagens. A Polícia Federal, porém, concluiu que não há indício de crime de violação de sigilo funcional. Disse também que não é possível apontar com certeza que ele recebeu dinheiro para publicar reportagens contra Dino.
A defesa sustenta que houve atipicidade da conduta investigada e violação do sigilo da fonte, protegido pela Constituição. Argumenta ainda que uma reportagem sobre patrimônio público não indica perseguição política contra Dino e que o jornalista tem o direito de não revelar como obteve as informações. Em 31 de outubro, a defesa enviou novo ofício contra a medida ao presidente do STF.
Moraes também determinou busca e apreensão contra o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista. Cutrim está preso, acusado de obstruir investigação de homicídio, e nega a acusação.
