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OAB pede que STF julgue Van Hattem em sessão presencial

Entidade discorda de decisão de Flávio Dino e diz que o formato virtual limita a defesa do deputado.

Em 30 segundos

  • OAB pede julgamento presencial de Van Hattem no STF
  • Entidade diz que sessão virtual limita a defesa
  • Dino já havia negado o pedido dos advogados
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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OAB pede que STF julgue Van Hattem em sessão presencial

O Conselho Federal da OAB pediu, na quinta-feira (19/11), que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em sessão presencial, e não no plenário virtual. A entidade discorda de decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso.

Segundo a OAB, a manifestação previamente gravada no ambiente virtual limita a defesa do parlamentar, pois não permite atuação em tempo real. A entidade afirma que o caráter presencial das sessões assegura decisões deliberativas entre os membros do colegiado e a oportunidade de sustentação oral.

A OAB também pediu para participar do julgamento como assistente, com o objetivo de atuar na defesa das prerrogativas profissionais dos advogados. O pedido é assinado por Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS, e por Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade.

Dino havia rejeitado o pedido dos advogados do deputado para que o caso fosse julgado presencialmente.

Van Hattem foi denunciado por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. A denúncia tem origem em um discurso feito pelo deputado na tribuna da Câmara, em 2024, no qual ele acusou o delegado de fazer relatórios fraudulentos contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

Em publicação no X, o deputado disse ser absurdo que um parlamentar não tenha direito à ampla defesa e afirmou que a decisão sobre o julgamento presencial ficará com outros ministros. Ele sustenta que a denúncia decorre de discurso protegido pela Constituição.

Van Hattem é denunciado, mas ainda não foi julgado.

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