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Governo deve assinar na quinta decreto sobre a escala de trabalho 5x2

O decreto vai fixar o início da nova escala para 16 de dezembro, segundo os fatos divulgados; a assinatura será em Brasília.

Em 30 segundos

  • O presidente Lula assinará na quinta-feira, 19, às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escala 5x2.
  • O decreto fixará o início da nova escala em 16 de dezembro.
  • O STF decidiu que as ações sobre as regras de transição serão julgadas diretamente no mérito.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Governo deve assinar na quinta decreto sobre a escala de trabalho 5x2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na quinta-feira, 19 de novembro, às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. O evento será no Palácio do Planalto, em Brasília, e aberto à imprensa. O anúncio foi feito na terça-feira, 17.

A escala 5x2 prevê 5 dias de trabalho para 2 de descanso e entra no lugar da escala 6x1. O decreto fixará o início da nova escala a partir de 16 de dezembro.

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto ajuda a orientar trabalhadores e empregadores a negociar a implantação, em 16 de dezembro, em todo o país. Ele afirmou que o objetivo é evitar interpretações distorcidas e não frustrar as expectativas de empregados e empregadores. Marinho também disse que Lula sugeriu ajustes no texto, mas não detalhou quais.

No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6x1, depois de a Câmara dos Deputados também aprovar. Pela aprovação, a jornada semanal cai de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com regra de transição de 14 meses. Regra de transição é o conjunto de normas que organiza a passagem de um sistema para outro.

O Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, decidiu que as ações sobre as regras de transição para a escala 5x2 serão julgadas diretamente no mérito. As ações estão sob relatoria do ministro Flávio Dino. Segundo pesquisa da Nexus feita em fevereiro de 2026, 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

Palavras difíceis
Escala 5x2
Jornada de 5 dias de trabalho seguidos de 2 dias de descanso.
Escala 6x1
Jornada de 6 dias de trabalho para 1 de descanso, que a escala 5x2 substitui.
Decreto
Ato assinado pelo presidente da República para detalhar como uma regra deve ser aplicada.
Regra de transição
Conjunto de normas que organiza a passagem de um sistema para outro.
STF
Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país.
Julgamento no mérito
Quando o tribunal decide o assunto principal da ação.

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