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Senado adia votação dos destaques do ajuste fiscal

Falta de entendimento entre base do governo e oposição levou ao adiamento; nova votação está prevista para quarta-feira (18), a partir das 16h.

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  • Senado adia votação dos destaques do ajuste fiscal
  • Falta de entendimento entre base e oposição travou a análise
  • Nova votação está prevista para quarta (18), a partir das 16h
Por Redação O Porta-Voz· 2 min de leitura
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Senado adia votação dos destaques do ajuste fiscal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A análise não foi concluída na terça (17), por falta de entendimento, sobretudo entre a base do governo e a oposição. A nova votação está prevista para quarta, a partir das 16h.

O adiamento ocorreu a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele afirmou que buscou, nas últimas duas horas, construir entendimento com os autores dos destaques do PLP 299/2026 para aprimorar o tema.

O projeto prevê reduzir despesas e ampliar a arrecadação. Segundo o Ministério do Planejamento, a economia estimada é de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. O texto altera o arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas e reduz, a partir de 2027, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação em anos com medidas de contenção.

A proposta também reduz benefícios tributários e permite adiar parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios. No projeto do governo, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037. Outro ponto fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.

Os destaques são requerimentos para votar separadamente trechos de uma proposição e poderiam alterar profundamente o texto-base já aprovado. O senador Alan Rick (Republicanos-AC) quer retirar a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários na compensação de débitos federais. Segundo estimativas oficiais, a medida pode gerar até R$ 18,3 bilhões em 2027 e é contestada pelo setor empresarial.

O PL apresentou destaque para impedir o adiamento dos repasses da Lei Kandir. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir de 2% para 0,6% acima da inflação o limite de crescimento das despesas e impedir que subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026.

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado na terça, para que a Câmara apreciasse o texto de forma prioritária. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou estar muito preocupado com a alta do dólar e a perspectiva de alta de juros, e defendeu que o governo construa outras saídas para a estabilidade econômica.

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