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Esquerda propõe IR de até 25% sobre dividendos

Projeto de deputados de PT, Psol e PC do B isenta rendimentos de até R$ 5.000 por mês e atinge valores acima de R$ 150 mil.

Em 30 segundos

  • PL 5.889/2026 foi assinado por 79 parlamentares
  • Isenção para até R$ 5.000 por mês; acima de R$ 150 mil, 25%
  • Texto atualiza proposta de 13/11 e ainda precisa ser analisado
Por Redação O Porta-Voz· 2 min de leitura
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Esquerda propõe IR de até 25% sobre dividendos

Deputados de PT, Psol e PC do B protocolaram, nesta terça-feira (17/11), um projeto de lei que cobra Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. A proposta prevê alíquotas de até 25% para valores superiores a R$ 150 mil por mês.

O PL 5.889/2026 tem como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados. Setenta e nove parlamentares assinaram o texto.

Pela proposta, rendimentos mensais de até R$ 5.000 ficariam isentos. Valores acima de R$ 5.000 até R$ 7.350 teriam alíquota efetiva crescente, chegando a 10%. A base de cálculo seria o total de lucros e dividendos recebidos no mês, sem deduções, somando as distribuições de uma mesma empresa.

A cobrança seria retida na fonte pela empresa pagadora e poderia ser compensada na declaração anual do Imposto de Renda. O projeto também incide sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, respeitadas as regras de tratados internacionais. A distribuição entre pessoas jurídicas brasileiras ficaria isenta, desde que não seja usada para direcionar valores a pessoas físicas.

Os autores afirmam que a proposta busca reduzir a diferença de tratamento tributário entre rendimentos do trabalho e do capital. Segundo eles, o texto defende maior progressividade do sistema, com isenção para valores menores e cobrança maior sobre rendimentos elevados.

Hoje, vale desde janeiro de 2026 a retenção de 10% de IRRF sobre dividendos, que incide sobre o total recebido quando ultrapassa R$ 50 mil por mês. De janeiro a julho deste ano, o modelo arrecadou R$ 3,1 bilhões.

A iniciativa faz parte de esforços de partidos de esquerda para alterar o pacote de ajuste fiscal do governo Lula, aprovado pelo Senado em 12/11. O novo projeto atualiza uma proposta apresentada em 13/11, que elevava a alíquota de 10% para 15%, independentemente do montante.

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