Texto simplificado com ajuda de IA
Fachin arquiva o inquérito das Fake News, aberto no STF em 2019
O presidente do STF atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República; as ações penais já abertas continuam válidas.
Em 30 segundos
- Em 9 de novembro de 2026, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, determinou o arquivamento do inquérito das Fake News.
- A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou que o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.
- As ações penais que nasceram das investigações continuam válidas, e as investigações autônomas em curso serão mantidas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou o inquérito das Fake News. A decisão é de 9 de novembro de 2026 e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.
Inquérito é uma investigação feita antes de um processo, para reunir informações sobre possíveis crimes. Arquivar significa encerrar essa investigação. Este foi instaurado em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF, e o ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso. Relator é o ministro responsável por conduzir um caso e levá-lo à decisão do tribunal.
Em setembro de 2026, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito. Em sete anos de tramitação, Moraes abriu 108 procedimentos investigatórios dentro do inquérito. Procedimentos investigatórios são frentes de apuração com um alvo ou um tema específico.
Ao arquivar o caso, Fachin afirmou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua. Segundo ele, não há fundamento para manter indefinidamente o procedimento como eixo de sucessivas linhas investigativas.
O arquivamento não derruba tudo o que saiu do inquérito. As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas em curso serão mantidas. Ação penal é o processo na Justiça em que alguém é formalmente acusado de um crime. Dias Toffoli defendeu, na abertura, que o inquérito servia para combater notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes.
Palavras difíceis
- Inquérito
- Investigação feita antes de um processo, para reunir informações sobre possíveis crimes.
- Arquivar
- Encerrar uma investigação ou um processo, sem que ele continue andando.
- Relatoria
- Função do ministro que conduz um caso no tribunal e o apresenta para decisão.
- Procuradoria-Geral da República (PGR)
- Órgão do Ministério Público que atua perante o STF e pode pedir, por exemplo, o arquivamento de investigações.
- Procedimentos investigatórios
- Frentes de apuração abertas dentro de uma investigação, cada uma com seu alvo ou tema.
- Ações penais
- Processos na Justiça em que alguém é formalmente acusado de um crime.
