segunda-feira, 9 de novembro de 2026

Texto simplificado com ajuda de IA

Decreto obriga empresas a oferecer atendimento humano diário

Regra vale a partir de 2 de novembro para energia, bancos, planos de saúde e outros serviços, das 8h às 20h, inclusive fins de semana e feriados.

Em 30 segundos

  • Atendimento humano vira obrigação das 8h às 20h
  • Vale para fins de semana e feriados
  • Regra começa a valer em 2 de novembro
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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Decreto obriga empresas a oferecer atendimento humano diário

A partir de segunda-feira (2/11), empresas como concessionárias de energia, bancos e planos de saúde devem oferecer atendimento humano ao consumidor todos os dias, inclusive aos fins de semana e feriados. O atendimento precisa estar disponível das 8h às 20h, por telefone ou canais digitais.

As empresas podem manter chats e atendimentos automáticos disponíveis 24 horas por dia, além do atendimento humano. O decreto também fixa em cinco o número máximo de níveis de menu no atendimento e determina que a empresa faça uma ligação de retorno ao cliente caso a chamada caia.

A norma se aplica a empresas reguladas pelo governo, como as de energia, telefonia, planos de saúde e transporte aéreo. Empresas sem regulação específica, como as de transporte individual de passageiros e de entrega, também devem prestar contas à Secretaria Nacional do Consumidor.

Após a pandemia e com o avanço da inteligência artificial, aumentaram as reclamações de consumidores sobre a dificuldade de obter atendimento humano. Muitos tiveram prejuízos por não conseguir falar com pessoas reais para resolver problemas com serviços.

Segundo Igor Britto, diretor-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), havia grande estímulo para as empresas substituírem pessoas por máquinas no atendimento. Ele afirmou que o decreto estabelece obrigações mais claras do direito do consumidor de optar pelo atendimento humano e dá mais controle sobre a velocidade do atendimento.

Os serviços abrangidos são concessionárias de energia, bancos, planos de saúde, empresas de telefonia, transporte aéreo, transporte individual de passageiros e empresas de entrega de mercadorias. Reclamações podem ser apresentadas à Secretaria Nacional do Consumidor.

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