Texto simplificado com ajuda de IA
Comissão aprova Lei Maria da Penha para casais homoafetivos
Projeto 891/25 também inclui travestis e mulheres transexuais e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Em 30 segundos
- Projeto 891/25 estende a Lei Maria da Penha a casais gays
- Texto inclui proteção a travestis e mulheres transexuais
- Agora, a proposta segue para a CCJ da Câmara
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 891/25, que estende a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos, inclusive masculinos. A proteção vale quando houver contexto de subalternidade da vítima.
De autoria do deputado Bacelar (PV-BA), o texto também inclui proteção para relações que envolvam travestis e mulheres transexuais. Hoje, a lei menciona a aplicação geral a relações pessoais, sem detalhar a orientação sexual.
Relatora na comissão, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) afirmou que o projeto busca dar tratamento normativo à decisão do Supremo Tribunal Federal. A Corte reconheceu a omissão do Congresso Nacional e permitiu estender a proteção da lei a casais homoafetivos, inclusive masculinos. Segundo a deputada, a proposta concretiza os princípios da igualdade e da não discriminação.
A Lei Maria da Penha protege mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nessa etapa, pode ir direto ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores.
