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Câmara analisa hoje projetos sobre mulheres, presídios e clima
Plenário reúne-se às 13h55 para votar cinco propostas, entre elas mudanças na Lei Maria da Penha e a criminalização de drones em presídios.
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- Plenário da Câmara analisa cinco projetos a partir das 13h55
- Pauta inclui proteção a mulheres e uso de drones em presídios
- Também entra em votação um portal nacional de dados climáticos
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (28/10), a partir das 13h55, sessão no Plenário, em Brasília, para analisar cinco propostas entre projetos de lei e de decreto legislativo. Três delas tratam da proteção a mulheres em situação de violência.
O Projeto de Lei 68/25, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), propõe medidas de apoio a mulheres que ocupam cargos públicos e sofrem violência política de gênero. A relatora é a deputada Natália Bonavides (PT-RN).
O Projeto de Decreto Legislativo 274/26 busca aprovar acordo do Mercosul sobre o reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres em situações de violência. A relatora é a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O Projeto de Lei 5542/26, do deputado Yury Bruno (MDB-CE), propõe alterações na Lei Maria da Penha para estabelecer garantias mínimas na monitoração eletrônica usada como medida protetiva. A votação em regime de urgência foi solicitada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A monitoração eletrônica é a medida que acompanha o deslocamento de pessoas por meio de dispositivos.
Na área de segurança, o Projeto de Lei 5902/23, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), propõe criminalizar o uso de drones no espaço aéreo de presídios. O relator é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Fecha a pauta o Projeto de Lei 4553/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que propõe criar um portal nacional de informações estratégicas sobre aspectos socioambientais, climáticos e territoriais, o Infoclima-Terra-Brasil. A relatora é a deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
A Câmara disponibiliza em seu site institucional um formulário para comunicar erros e enviar sugestões sobre o novo portal da Casa.
