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Aneel propõe tarifa de energia por horário de consumo
Tarifa Hora Certa substituiria a Tarifa Branca e alcançaria 5,7 milhões de unidades consumidoras a partir de 2028.
Em 30 segundos
- Aneel propõe cobrar a luz conforme o horário de consumo
- Tarifa Hora Certa valeria para 5,7 milhões de unidades
- Diretoria da Aneel deve votar a proposta em dezembro
A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresentou, em 9/11, uma proposta para cobrar a energia elétrica de acordo com o horário de consumo. O modelo moderniza a Tarifa Branca, que passaria a se chamar Tarifa Hora Certa. Cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras seriam afetadas.
Pela proposta, o enquadramento seria automático para consumidores com consumo médio igual ou superior a 500 kWh por mês. A regra valeria para a baixa tensão, nas categorias residencial, rural e comercial ou industrial de pequeno porte.
A migração seria gradual, entre 2028 e 2031. Antes de serem obrigados a aderir à Tarifa Hora Certa, os consumidores poderão optar pela tarifa plana temporária por até 2 anos. Essa opção seria extinta em 2033.
Também está previsto um período informativo, com no mínimo três ciclos de faturamento. Nele, o consumidor receberá uma fatura comparativa entre os dois modelos, sem efeito financeiro. Os consumidores enquadrados serão notificados com antecedência sobre a migração.
Ficam fora da medida clientes de baixa renda, o Desconto Social, a iluminação pública e o sistema de pré-pagamento.
Hoje, a Tarifa Branca tem adesão voluntária: o consumidor precisa pedir a mudança à distribuidora. No modelo convencional, o preço do kWh é o mesmo em qualquer hora do dia. Segundo o material da proposta, isso faz quem consome fora do horário de pico pagar um valor inflacionado para subsidiar quem consome no pico.
A proposta é resultado de consulta pública feita pela Aneel. Ela prevê três blocos de horários com preços diferentes e ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada da agência. A votação é esperada para dezembro.
