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União libera R$ 950 milhões para Comitê Gestor do IBS
Recursos pagam a instalação do órgão que vai arrecadar e distribuir o novo imposto sobre o consumo; devolução começa em 2029.
Em 30 segundos
- União vai liberar R$ 950 milhões ao Comitê Gestor do IBS
- Dinheiro paga estrutura, tecnologia e equipe do órgão
- Devolução à União começa em 2029, em 20 parcelas
A União vai disponibilizar R$ 950 milhões para a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). O contrato de operação de crédito foi assinado na terça-feira (27/10), no Ministério da Fazenda, e autoriza o recebimento de recursos referentes aos anos de 2025 e 2026.
O financiamento será aplicado na formação da estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal do órgão. O Comitê Gestor será responsável pela arrecadação, pela fiscalização e pela distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios.
A operação de crédito é autorizada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. O Conselho Superior do Comitê autorizou a operação no início de outubro.
A União será ressarcida em 20 parcelas semestrais, a partir de 2029, com remuneração pela taxa Selic. Segundo as informações divulgadas, os pagamentos usarão a arrecadação do próprio IBS.
O presidente do Comitê Gestor, Flávio César de Oliveira, afirmou que o financiamento permitirá avançar na implantação da infraestrutura tecnológica e na organização das equipes do órgão. Ele ressaltou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para cumprir o cronograma da reforma tributária.
O IBS é um novo tributo criado pela reforma tributária sobre o consumo e vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal. Ele será administrado por um comitê gestor compartilhado entre União, estados e municípios.
