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TRF-1 derruba decisão que suspendia licitação de iPhones do Senado

Com a decisão da presidente do tribunal, o pregão pode seguir e a multa diária de R$ 50 mil ficou suspensa.

Em 30 segundos

  • A presidente do TRF-1 derrubou a liminar que suspendia a licitação do Senado para telefonia com iPhones para parlamentares.
  • O pregão pode seguir, e a multa diária de R$ 50 mil também ficou suspensa.
  • A legalidade da licitação não foi decidida de forma definitiva e continua em discussão na ação original.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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TRF-1 derruba decisão que suspendia licitação de iPhones do Senado

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou a liminar que suspendia a licitação do Senado. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (19). Liminar é uma ordem provisória da Justiça, dada no início de um processo, antes do julgamento final.

A licitação trata da contratação de telefonia com fornecimento de iPhones a parlamentares. Com a decisão do TRF-1, o pregão, que é a etapa de disputa entre as empresas interessadas, pode seguir. A multa diária de R$ 50 mil, que fazia parte da liminar, também ficou suspensa.

A liminar derrubada havia sido concedida na terça-feira (17) pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Ela atendia a uma ação popular, tipo de processo que permite a qualquer cidadão questionar atos públicos na Justiça. A ação foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo o deputado, as exigências técnicas da licitação, como o sistema iOS e a linha iPhone Pro, poderiam restringir a concorrência. O contrato prevê 675 linhas, incluindo 95 aparelhos de categoria superior, em comodato por quatro anos. Comodato é quando o aparelho é emprestado, e não vendido. A estimativa inicial do contrato era de R$ 6 milhões, e o valor atual estimado é de R$ 4,95 milhões.

A decisão do TRF-1 não analisa de forma definitiva se a licitação é legal. Essa questão segue em discussão na ação original. O Senado afirma que precisa entregar os aparelhos até 18 de janeiro de 2027.

Palavras difíceis
TRF-1
Sigla de Tribunal Regional Federal da 1ª Região, corte que julga processos da Justiça Federal em Brasília e em outros estados.
Liminar
Decisão provisória da Justiça, tomada no começo do processo, antes do julgamento final.
Ação popular
Processo em que um cidadão pede à Justiça que analise um ato do poder público.
Pregão
Modalidade de licitação em que empresas disputam para fornecer um produto ou serviço ao governo.
Comodato
Empréstimo de um bem por um período combinado, sem que ele seja vendido.
iOS
Sistema operacional dos iPhones, o programa que faz o aparelho funcionar.
iPhone Pro
Linha de iPhones de categoria superior, fabricada pela Apple.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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