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TRF-1 derruba decisão que suspendia licitação de iPhones do Senado
Com a decisão da presidente do tribunal, o pregão pode seguir e a multa diária de R$ 50 mil ficou suspensa.
Em 30 segundos
- A presidente do TRF-1 derrubou a liminar que suspendia a licitação do Senado para telefonia com iPhones para parlamentares.
- O pregão pode seguir, e a multa diária de R$ 50 mil também ficou suspensa.
- A legalidade da licitação não foi decidida de forma definitiva e continua em discussão na ação original.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou a liminar que suspendia a licitação do Senado. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (19). Liminar é uma ordem provisória da Justiça, dada no início de um processo, antes do julgamento final.
A licitação trata da contratação de telefonia com fornecimento de iPhones a parlamentares. Com a decisão do TRF-1, o pregão, que é a etapa de disputa entre as empresas interessadas, pode seguir. A multa diária de R$ 50 mil, que fazia parte da liminar, também ficou suspensa.
A liminar derrubada havia sido concedida na terça-feira (17) pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Ela atendia a uma ação popular, tipo de processo que permite a qualquer cidadão questionar atos públicos na Justiça. A ação foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Segundo o deputado, as exigências técnicas da licitação, como o sistema iOS e a linha iPhone Pro, poderiam restringir a concorrência. O contrato prevê 675 linhas, incluindo 95 aparelhos de categoria superior, em comodato por quatro anos. Comodato é quando o aparelho é emprestado, e não vendido. A estimativa inicial do contrato era de R$ 6 milhões, e o valor atual estimado é de R$ 4,95 milhões.
A decisão do TRF-1 não analisa de forma definitiva se a licitação é legal. Essa questão segue em discussão na ação original. O Senado afirma que precisa entregar os aparelhos até 18 de janeiro de 2027.
Palavras difíceis
- TRF-1
- Sigla de Tribunal Regional Federal da 1ª Região, corte que julga processos da Justiça Federal em Brasília e em outros estados.
- Liminar
- Decisão provisória da Justiça, tomada no começo do processo, antes do julgamento final.
- Ação popular
- Processo em que um cidadão pede à Justiça que analise um ato do poder público.
- Pregão
- Modalidade de licitação em que empresas disputam para fornecer um produto ou serviço ao governo.
- Comodato
- Empréstimo de um bem por um período combinado, sem que ele seja vendido.
- iOS
- Sistema operacional dos iPhones, o programa que faz o aparelho funcionar.
- iPhone Pro
- Linha de iPhones de categoria superior, fabricada pela Apple.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf


