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TRF-1 autoriza Marcola a consultar psiquiatra particular
Por maioria, a 2ª Seção do tribunal liberou as consultas por videoconferência e garantiu acesso às gravações de teleconsultas feitas em 2024.
Em 30 segundos
- TRF-1 libera consultas por videoconferência
- Decisão foi por maioria, com um voto contrário
- Defesa quer que a decisão seja cumprida logo
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, a realizar consultas psiquiátricas com médico particular por videoconferência. A decisão foi tomada por maioria, em 27 de outubro.
O tribunal também garantiu o acesso às gravações das teleconsultas psiquiátricas realizadas em 2024. Marcola, apontado como líder máximo do PCC, cumpre penas que ultrapassam 300 anos de prisão na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima.
A decisão traz restrições: o atendimento deve ser feito por videoconferência, e o médico particular não pode entrar no presídio.
A Justiça havia negado inicialmente os dois pedidos da defesa. Depois, a 3ª Turma do TRF-1 autorizou apenas o acesso às gravações. Um desembargador divergiu da maioria e defendeu o direito de Marcola consultar um médico de sua confiança. Com base nesse voto, a defesa apresentou novos recursos, e a 2ª Seção reexaminou o caso, que não havia sido unânime, e acolheu o pedido.
A defesa afirma que Marcola está em isolamento total desde março de 2024, situação que poderia estar causando sérios danos psicológicos. Segundo os advogados, parentes perceberam mudanças comportamentais e oscilações na percepção da realidade durante as visitas. Eles também alegam que a avaliação psicológica é fundamental para o bem-estar do preso e para a eficiência do sistema penitenciário.
O advogado Bruno Ferullo afirmou que o acesso a médico de confiança é uma garantia legal e não um favor da Administração. O relator, desembargador federal Leão Alves, argumentou que a lei assegura ao preso a contratação de médico de confiança sem exigir a demonstração de deficiência na assistência prestada pela Administração Penitenciária.
O Ministério Público Federal e a Procuradoria Regional da República da 1ª Região se posicionaram contra os pedidos. A defesa informou que seguirá atuando para que a decisão seja cumprida com a brevidade necessária.
