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Transporte de armas é proibido no país no 2º turno
Restrição vale de 24 a 26 de outubro e inclui caçadores, atiradores e colecionadores; descumprir pode levar à prisão em flagrante.
Em 30 segundos
- Transporte de armas e munições está proibido no país
- Vale também para CACs, de 24 a 26 de outubro
- Quem descumprir pode ser preso em flagrante
O transporte de armas e munições está proibido em todo o Brasil desde 24 de outubro, por causa do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A restrição vale até 26 de outubro.
A proibição também alcança os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Quem desrespeitar a regra pode ser preso em flagrante por porte ilegal de arma.
O porte de armamento é permitido apenas a integrantes das forças de segurança em serviço, quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.
A medida tem como objetivo evitar que a presença de pessoas armadas represente ameaça ao exercício do voto, especialmente nos locais de votação. A restrição abrange as 24 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a restrição nas eleições de 2022, e ela foi mantida nos pleitos seguintes. À época, o então ministro do TSE Ricardo Lewandowski afirmou que armas e votos não se misturam e que a restrição busca proteger o processo eleitoral de ameaças concretas ou potenciais, independentemente de sua origem.
