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Toffoli nega pedido de Filipe Martins para ir ao semiaberto
Ministro do STF considerou a petição da defesa inepta e ininteligível; ex-assessor de Bolsonaro foi condenado a 21 anos de prisão.
Em 30 segundos
- Toffoli rejeitou pedido de regime semiaberto de Martins
- Defesa usou mandado de segurança de relatoria de Fux
- Ministro chamou a petição de ininteligível
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (30/10) o pedido da defesa de Filipe Martins para que ele fosse transferido para o regime semiaberto. Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 21 anos de prisão por participação na trama golpista.
A defesa apresentou o pedido como incidente em um mandado de segurança de relatoria do ministro Luiz Fux, que trata de outra matéria. Ao negar o requerimento, Toffoli classificou a petição como "manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível". Segundo o ministro, ela acumula pretensões de execução penal com pedidos de habeas corpus de ofício e outras medidas imprecisas em processo alheio.
Martins responde por cinco crimes, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República. O caso está ligado à investigação sobre a trama golpista de 2022 e 2023.
De acordo com a condenação, Martins apresentou a Bolsonaro um documento conhecido como minuta do golpe. Ele teria ajustado o texto a pedido do ex-presidente, incluindo a prisão do ministro Alexandre de Moraes. A condenação também aponta que ele participou de reuniões com comandantes das Forças para tentar convencê-los do golpe.
Para Moraes, "ficou amplamente comprovada a participação de Filipe Martins na organização criminosa e na elaboração da minuta golpista".
