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TJSP nega habeas corpus de Deolane Bezerra e mantém caso na Justiça estadual
Tribunal entendeu que a Justiça de São Paulo pode julgar o processo. A defesa diz que vai recorrer ao STJ.
Em 30 segundos
- O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de habeas corpus da influenciadora Deolane Bezerra.
- A decisão considerou que a Justiça estadual pode julgar o caso.
- A defesa discorda e afirma que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou um pedido de habeas corpus da influenciadora Deolane Bezerra. A decisão é de 27 de outubro de 2026. Habeas corpus é um pedido feito à Justiça para questionar uma prisão ou outra restrição de liberdade.
O tribunal considerou que a Justiça estadual é competente, ou seja, tem autoridade para julgar o caso. Deolane teve a prisão preventiva decretada em momento anterior a esta decisão. Prisão preventiva é a prisão determinada antes do fim do processo, sem que a pessoa tenha sido condenada.
Deolane Bezerra responde a processos que envolvem organização transnacional, lavagem de dinheiro e sonegação. Organização transnacional é um grupo que atua em mais de um país. Lavagem de dinheiro é esconder a origem de dinheiro obtido de forma ilegal. Sonegação é deixar de pagar impostos de forma ilegal.
A defesa discordou da decisão. Os advogados alegam que a denúncia, que é o documento em que o Ministério Público formaliza a acusação, aponta crimes transnacionais, lavagem de dinheiro e sonegação. Por isso, segundo eles, o caso deveria tramitar na Justiça Federal. Os advogados sustentam ainda que a competência inadequada compromete a legalidade da prisão preventiva.
A defesa também alega que Deolane é inocente e que ela não foi ouvida durante o inquérito, a investigação feita antes de o processo começar. Os advogados afirmam que vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal de instância superior.
Palavras difíceis
- habeas corpus
- Pedido feito à Justiça para questionar uma prisão ou outra restrição de liberdade.
- prisão preventiva
- Prisão determinada antes do fim do processo, sem que a pessoa tenha sido condenada.
- denúncia
- Documento em que o Ministério Público formaliza a acusação contra alguém.
- organização transnacional
- Grupo que atua em mais de um país.
- lavagem de dinheiro
- Esconder a origem de dinheiro obtido de forma ilegal.
- sonegação
- Deixar de pagar impostos de forma ilegal.
- inquérito
- Investigação feita antes de o processo na Justiça começar.
- Justiça Federal
- Ramo da Justiça que julga, entre outros, casos de interesse da União.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tribunal superior que pode analisar recursos contra decisões de tribunais estaduais.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
