Texto simplificado com ajuda de IA
TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027
Proposta do tribunal segue para o Congresso, e o Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor final do novo tributo.
Em 30 segundos
- TCU propõe CBS de 11,3% a partir de 2027
- Governo espera arrecadar R$ 636 bilhões com o tributo
- Senado tem até 15/12 para fixar a alíquota
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28/10) uma proposta de alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O cálculo foi feito por técnicos do tribunal com base em dados da Receita Federal.
A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não. Cabe ao Senado fixar o valor final da alíquota, a ser cobrada a partir de 2027. Se não houver aprovação até 15 de dezembro de 2026, valerá o percentual calculado pelo TCU. O cálculo inclui um redutor de 44,2% na alíquota de referência da CBS.
O governo federal espera arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027. O tributo, criado pela reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023, substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI. O PIS e a Cofins serão extintos em 2026, e o IPI permanecerá apenas para itens produzidos na Zona Franca de Manaus.
O IBS, de estados e municípios, terá alíquota marginal de 0,1% em 2027 e 2028. A partir de 2029, a cobrança aumentará gradualmente até 2032, e a cobrança integral começa em 2033. Estimativas indicam que o imposto sobre consumo federal, estadual e municipal somará cerca de 28% naquele ano. O governo afirma que a tributação média atual sobre o consumo é de cerca de 34%.
O imposto seletivo também começará a ser cobrado em 2027, com arrecadação estimada pelo governo em R$ 41,9 bilhões. Ele incidirá sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, alguns veículos conforme o nível de poluição, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta para esse imposto será enviada ao Congresso em breve, provavelmente ainda nesta semana.
Segundo o governo federal, a ideia é manter, pelo menos em um primeiro momento, a carga tributária atual, sem aumento de impostos durante a transição. No futuro, o objetivo é elevar a tributação sobre produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
A reforma prevê alíquota zero para cesta básica e proteínas. Medicamentos, educação, saúde, produções culturais e atividades desportivas terão alíquotas reduzidas. Os tributos passarão a ser cobrados por fora, aparecendo separados do valor do produto ou serviço.
