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STJ suspende decisão que proibia o novo modelo de cobrança da Uber

A suspensão é provisória e vale até o tribunal julgar qual Justiça deve decidir o caso, sem data marcada.

Em 30 segundos

  • O STJ suspendeu a liminar que interrompia, em todo o país, o modelo 'Passe para Motoristas', da Uber.
  • Com a suspensão, volta a valer o modelo de cobrança anterior à proibição.
  • A medida é provisória e dura até o julgamento do conflito de competência, que ainda não tem data.
Por Redação O Porta-Voz· 1 min de leitura
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STJ suspende decisão que proibia o novo modelo de cobrança da Uber

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que interrompia em todo o país o modelo 'Passe para Motoristas', da Uber. Liminar é uma decisão provisória, tomada antes do julgamento final de um processo. A suspensão restabelece o modelo de cobrança anterior à proibição.

No modelo novo, o motorista paga uma taxa para ter acesso à plataforma e poder aceitar corridas. Antes, a Uber ficava com uma porcentagem do valor de cada corrida.

A liminar suspensa vinha da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), que acolheu um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT é o órgão que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas. Segundo o órgão, a cobrança pode gerar dependência econômica e, em certas situações, caracterizar condição análoga à escravidão por servidão por dívida. O MPT também afirma que o novo modelo transfere ao motorista parte do risco da atividade, porque o pagamento não garante um número mínimo de corridas.

A Justiça do Trabalho havia determinado a suspensão do programa em todo o país, enquanto a Justiça Estadual seguia julgando processos de motoristas sobre as mesmas regras. O ministro Raul Araújo, relator do caso no STJ, afirmou que a medida de suspensão tem caráter provisório. Ele disse que há risco de decisões incompatíveis caso as duas instâncias sigam decidindo ao mesmo tempo.

A suspensão vale até o STJ julgar o conflito de competência entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual. Conflito de competência é a disputa sobre qual Justiça deve decidir um caso. Não há data definida para esse julgamento.

Palavras difíceis
liminar
Decisão provisória de um juiz, tomada antes do fim do processo.
conflito de competência
Disputa sobre qual Justiça ou qual juiz deve decidir determinado caso.
MPT
Ministério Público do Trabalho, órgão que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas.
condição análoga à escravidão
Situação de trabalho com características semelhantes às da escravidão, como a falta de liberdade de escolha.
servidão por dívida
Situação em que a pessoa fica presa ao trabalho por causa de uma dívida que não consegue pagar.

Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf

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