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STJ suspende decisão que proibia o novo modelo de cobrança da Uber
A suspensão é provisória e vale até o tribunal julgar qual Justiça deve decidir o caso, sem data marcada.
Em 30 segundos
- O STJ suspendeu a liminar que interrompia, em todo o país, o modelo 'Passe para Motoristas', da Uber.
- Com a suspensão, volta a valer o modelo de cobrança anterior à proibição.
- A medida é provisória e dura até o julgamento do conflito de competência, que ainda não tem data.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que interrompia em todo o país o modelo 'Passe para Motoristas', da Uber. Liminar é uma decisão provisória, tomada antes do julgamento final de um processo. A suspensão restabelece o modelo de cobrança anterior à proibição.
No modelo novo, o motorista paga uma taxa para ter acesso à plataforma e poder aceitar corridas. Antes, a Uber ficava com uma porcentagem do valor de cada corrida.
A liminar suspensa vinha da 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), que acolheu um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT é o órgão que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas. Segundo o órgão, a cobrança pode gerar dependência econômica e, em certas situações, caracterizar condição análoga à escravidão por servidão por dívida. O MPT também afirma que o novo modelo transfere ao motorista parte do risco da atividade, porque o pagamento não garante um número mínimo de corridas.
A Justiça do Trabalho havia determinado a suspensão do programa em todo o país, enquanto a Justiça Estadual seguia julgando processos de motoristas sobre as mesmas regras. O ministro Raul Araújo, relator do caso no STJ, afirmou que a medida de suspensão tem caráter provisório. Ele disse que há risco de decisões incompatíveis caso as duas instâncias sigam decidindo ao mesmo tempo.
A suspensão vale até o STJ julgar o conflito de competência entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual. Conflito de competência é a disputa sobre qual Justiça deve decidir um caso. Não há data definida para esse julgamento.
Palavras difíceis
- liminar
- Decisão provisória de um juiz, tomada antes do fim do processo.
- conflito de competência
- Disputa sobre qual Justiça ou qual juiz deve decidir determinado caso.
- MPT
- Ministério Público do Trabalho, órgão que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas.
- condição análoga à escravidão
- Situação de trabalho com características semelhantes às da escravidão, como a falta de liberdade de escolha.
- servidão por dívida
- Situação em que a pessoa fica presa ao trabalho por causa de uma dívida que não consegue pagar.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf


