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Receita: adiar reforma tributária tiraria R$ 10 bi dos pobres
Secretário Robinson Barreirinhas defendeu a alíquota de 11,3% da CBS em audiência na CAE do Senado.
Em 30 segundos
- Secretário da Receita falou na CAE do Senado
- Cashback de R$ 10 bilhões atenderia os mais pobres
- Senado tem até 15/12 para analisar a alíquota

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17/11) que adiar a reforma tributária em um ano tiraria R$ 10 bilhões da população mais pobre em 2027. A declaração foi dada em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A Receita discutiu com os senadores o cálculo da alíquota de 11,3% da CBS para 2027, fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A CBS é um tributo federal sobre bens e serviços e substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
Pelo texto, o cashback calculado pelo TCU equivale a R$ 10 bilhões destinados à população de baixa renda em 2027. O repasse será feito diretamente aos cidadãos ou abatido de contas de consumo, como água, luz, esgoto, gás e telefonia celular.
Com a reforma, a alíquota incidirá apenas sobre o valor líquido do produto, e o imposto será destacado por fora na nota fiscal. Um dos exemplos usados é o de um produto com valor líquido de R$ 90,75. O IPI será extinto, e restará uma alíquota residual para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Barreirinhas afirmou ainda que o novo sistema eliminará a cumulatividade de tributos na cadeia produtiva. Pelas novas regras, a indústria poderá descontar 100% do imposto pago em despesas operacionais e obter crédito imediato sobre investimentos em bens de capital. Hoje, o prazo de amortização desses investimentos varia de 10 a 20 anos.
Um levantamento da Roit, empresa de tecnologia tributária, aponta arrecadação quase R$ 150 bilhões maior que a estimada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
O Senado tem até 15 de dezembro para analisar a alíquota fixada pelo TCU. Se não o fizer, vale a decisão da Corte.


