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STF analisa se deputado Van Hattem vira réu por calúnia e injúria

Flávio Dino votou a favor de aceitar a denúncia da PGR; julgamento foi interrompido após pedido de Zanin.

Em 30 segundos

  • O ministro Flávio Dino votou para aceitar a denúncia da PGR contra o deputado Marcel Van Hattem, por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Shor.
  • O ministro Cristiano Zanin pediu destaque, e o caso saiu do plenário virtual da Primeira Turma e vai para o plenário presencial.
  • O julgamento será retomado em data a ser marcada pela ministra Cármen Lúcia, sem prazo definido.
Por Redação O Porta-Voz· 2 min de leitura
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STF analisa se deputado Van Hattem vira réu por calúnia e injúria

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). A PGR pede que ele se torne réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Denúncia é o documento em que o órgão acusador pede à Justiça que abra uma ação penal.

O ministro Flávio Dino votou para receber a denúncia. O julgamento acontecia no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros votam pelo sistema eletrônico, sem sessão presencial. Em seguida, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque. Esse pedido tira o caso do plenário virtual e o leva para o plenário presencial. Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes antecipou seu voto e acompanhou Dino.

Em 2024, na Câmara dos Deputados, Van Hattem exibiu uma foto de Shor e o chamou de "abusador de autoridade da Polícia Federal". Ele também reproduziu as acusações em redes sociais, em publicação na qual afirmou que continuaria "batendo forte" em policiais federais. Segundo a PGR, as manifestações extrapolaram a crítica parlamentar. O órgão afirma que elas atribuíram a Shor crimes como fraude em relatórios investigativos, além de ofensas pessoais.

Segundo Dino, a imunidade parlamentar exige vínculo entre as falas e o exercício do mandato, para não virar privilégio pessoal. Imunidade parlamentar é a proteção que a Constituição dá a deputados e senadores por suas opiniões. Dino afirmou que essa proteção não impede a abertura da ação penal. Ele disse ainda que a replicação das falas nas redes sociais impede, nesta fase, reconhecer de plano a proteção constitucional.

Nesta fase, os ministros não avaliam culpa ou inocência. Eles verificam apenas se há elementos suficientes para abrir a ação penal. Shor foi delegado responsável por inquéritos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e, em março deste ano, foi nomeado assessor de Moraes no STF. O julgamento será retomado em data a ser marcada pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma.

Palavras difíceis
PGR
Procuradoria-Geral da República, órgão que, entre outras funções, acusa autoridades com foro no STF.
STF
Supremo Tribunal Federal, o mais alto tribunal do país, que julga, entre outros casos, ações contra deputados federais.
PF
Polícia Federal, polícia que investiga crimes de interesse da União.
Plenário virtual
Sistema em que os ministros votam pela internet, sem sessão presencial.
Destaque
Pedido de um ministro para levar o caso do plenário virtual para a sessão presencial.
Imunidade parlamentar
Proteção que a Constituição dá a deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
Denúncia
Documento em que o órgão acusador pede à Justiça que abra uma ação penal contra alguém.
Calúnia
Crime de acusar alguém falsamente de ter cometido um crime.
Injúria
Crime de ofender a dignidade de alguém com insultos.

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