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STF analisa se deputado Van Hattem vira réu por calúnia e injúria
Flávio Dino votou a favor de aceitar a denúncia da PGR; julgamento foi interrompido após pedido de Zanin.
Em 30 segundos
- O ministro Flávio Dino votou para aceitar a denúncia da PGR contra o deputado Marcel Van Hattem, por calúnia e injúria contra o delegado da PF Fábio Shor.
- O ministro Cristiano Zanin pediu destaque, e o caso saiu do plenário virtual da Primeira Turma e vai para o plenário presencial.
- O julgamento será retomado em data a ser marcada pela ministra Cármen Lúcia, sem prazo definido.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). A PGR pede que ele se torne réu por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Denúncia é o documento em que o órgão acusador pede à Justiça que abra uma ação penal.
O ministro Flávio Dino votou para receber a denúncia. O julgamento acontecia no plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros votam pelo sistema eletrônico, sem sessão presencial. Em seguida, o ministro Cristiano Zanin pediu destaque. Esse pedido tira o caso do plenário virtual e o leva para o plenário presencial. Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes antecipou seu voto e acompanhou Dino.
Em 2024, na Câmara dos Deputados, Van Hattem exibiu uma foto de Shor e o chamou de "abusador de autoridade da Polícia Federal". Ele também reproduziu as acusações em redes sociais, em publicação na qual afirmou que continuaria "batendo forte" em policiais federais. Segundo a PGR, as manifestações extrapolaram a crítica parlamentar. O órgão afirma que elas atribuíram a Shor crimes como fraude em relatórios investigativos, além de ofensas pessoais.
Segundo Dino, a imunidade parlamentar exige vínculo entre as falas e o exercício do mandato, para não virar privilégio pessoal. Imunidade parlamentar é a proteção que a Constituição dá a deputados e senadores por suas opiniões. Dino afirmou que essa proteção não impede a abertura da ação penal. Ele disse ainda que a replicação das falas nas redes sociais impede, nesta fase, reconhecer de plano a proteção constitucional.
Nesta fase, os ministros não avaliam culpa ou inocência. Eles verificam apenas se há elementos suficientes para abrir a ação penal. Shor foi delegado responsável por inquéritos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e, em março deste ano, foi nomeado assessor de Moraes no STF. O julgamento será retomado em data a ser marcada pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma.
Palavras difíceis
- PGR
- Procuradoria-Geral da República, órgão que, entre outras funções, acusa autoridades com foro no STF.
- STF
- Supremo Tribunal Federal, o mais alto tribunal do país, que julga, entre outros casos, ações contra deputados federais.
- PF
- Polícia Federal, polícia que investiga crimes de interesse da União.
- Plenário virtual
- Sistema em que os ministros votam pela internet, sem sessão presencial.
- Destaque
- Pedido de um ministro para levar o caso do plenário virtual para a sessão presencial.
- Imunidade parlamentar
- Proteção que a Constituição dá a deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
- Denúncia
- Documento em que o órgão acusador pede à Justiça que abra uma ação penal contra alguém.
- Calúnia
- Crime de acusar alguém falsamente de ter cometido um crime.
- Injúria
- Crime de ofender a dignidade de alguém com insultos.


