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Senado aprova até R$ 13,5 bi para crédito do Brasil Soberano
Medida provisória amplia linhas de crédito para exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos e segue para promulgação do Congresso.
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- Senado aprova MP do Plano Brasil Soberano
- Crédito para exportadores pode crescer até R$ 13,5 bi
- Texto segue para promulgação do Congresso Nacional

O Senado aprovou, na terça-feira (10/11), a medida provisória que autoriza ampliar em até R$ 13,5 bilhões os recursos para linhas de crédito especial do Plano Brasil Soberano. O programa foi criado para mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O texto permite combinar recursos da União com recursos próprios do BNDES para ampliar o crédito disponível. O teto de R$ 13,5 bilhões foi mantido, e a liberação do dinheiro continua dependendo de autorização orçamentária.
A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), alterou o texto original para retirar a exigência de que os recursos adicionais viessem de devoluções à União de valores de linhas anteriores. Segundo ela, a vinculação poderia limitar a oferta de crédito caso as devoluções fossem inferiores ao necessário ou ocorressem em ritmo incompatível com a demanda.
As linhas atendem exportadores de bens industriais e da agropecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração. Também são contemplados os fornecedores desses setores e empresas de segmentos industriais relevantes para o comércio exterior.
O plano de aplicação dos recursos adicionais será proposto pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial. O objetivo declarado é atingir as perdas e os aumentos de custos de transporte, energia e insumos enfrentados pelos exportadores.
Segundo o parecer, a terceira edição do plano já registra demanda superior a R$ 10 bilhões. Foram aprovados R$ 7,7 bilhões em financiamentos, em mais de 560 operações.
A medida provisória segue para promulgação do Congresso Nacional, etapa necessária para que tenha efeito permanente de lei.


