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Relator tira redução da maioridade penal da PEC da Segurança
Rogério Carvalho propôs que duas emendas sobre o tema tramitem separadas; votação da PEC foi marcada para 3 de novembro de 2026
Em 30 segundos
- O relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer que exclui a redução da maioridade penal do texto.
- Duas emendas propunham incluir o tema. O relator sugeriu que elas tramitem como propostas separadas.
- A votação da PEC foi marcada para 3 de novembro de 2026. A aprovação exige no mínimo 49 votos em cada um dos dois turnos.
Vídeo publicado no Instagram do O Porta-Voz · @oportavozdf
O relator da PEC da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um parecer que retira do texto a redução da maioridade penal. PEC é a sigla de Proposta de Emenda Constitucional: um projeto que muda a Constituição. Maioridade penal é a idade a partir da qual uma pessoa responde por crimes na Justiça comum, como os adultos. Hoje, essa idade é 18 anos.
Duas emendas, que são sugestões de mudança no texto, propunham incluir o tema na PEC. A de Camilo Santana (PT-CE) previa reduzir de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. Esses são crimes que a lei considera de especial gravidade. A de Rogério Marinho (PL-RN) previa 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes graves.
Segundo o parecer, Rogério Carvalho propôs que as duas emendas tramitem separadamente, como propostas autônomas. Ou seja, cada uma seria analisada por conta própria, fora da PEC da Segurança.
A votação da PEC foi marcada para 3 de novembro de 2026. Para ser aprovada, ela precisa de no mínimo 49 votos em cada um dos dois turnos. O governo federal considera a PEC uma prioridade. A oposição promete insistir no destaque da maioridade penal. Destaque é um procedimento que permite votar separadamente um trecho específico do texto.
Palavras difíceis
- PEC (Proposta de Emenda Constitucional)
- Projeto que altera a Constituição e, por isso, exige mais votos para ser aprovado do que uma lei comum.
- Maioridade penal
- Idade a partir da qual uma pessoa responde por crimes como adulto, que hoje é de 18 anos.
- Crimes hediondos
- Crimes que a lei classifica como especialmente graves.
- Destaque
- Procedimento que permite votar separadamente um trecho específico de um texto.
- Relator
- Parlamentar encarregado de analisar um projeto e apresentar um parecer sobre ele.
- Emenda
- Sugestão de mudança em um projeto, apresentada por um parlamentar.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
