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Relator do TSE vota para multar a Meta em R$ 7,5 milhões
Ministro Marco Aurélio Bellizze diz que empresa descumpriu decisões eleitorais; julgamento ainda não terminou.
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- Relator Bellizze propõe multa de R$ 7,5 milhões à Meta
- Segundo ele, empresa usou prazos próprios e deu dados fracionados
- A multa depende da conclusão do julgamento no TSE
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10/11) para aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprir decisão da Corte durante as eleições. Ele é o relator da ação, e a multa ainda depende da conclusão do julgamento.
Segundo o relator, a empresa substituiu prazos judiciais fixados pelo TSE por prazos próprios. Ele afirmou ainda que a Meta apresentou informações de forma fracionada, em linguagem estrangeira e técnica, o que dificultou a verificação de falhas técnicas.
A ação foi apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e trata da distribuição de conteúdos políticos e da veiculação de anúncios eleitorais no segundo turno. O processo questiona limitações no impulsionamento de anúncios de campanha e possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas.
Bellizze afirmou que não é possível, nesta ação, apontar atuação deliberada da Meta para desequilibrar o pleito. O ministro também disse que as plataformas digitais exercem poder informacional por sistemas algorítmicos pouco transparentes, o que exige mecanismos de governança, auditoria e fiscalização.
Durante a campanha, o relator determinou tratamento igualitário às campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi mantida por unanimidade pelo TSE.
A Procuradoria-Geral Eleitoral avaliou que a Meta deixou de cumprir parte das determinações da Corte, por reconhecimento expresso ou implícito da própria empresa. O órgão também apontou indício de nova violação de isonomia no uso de ferramenta de inteligência artificial.
A advogada da Meta, Patrícia Martins, afirmou que todas as ordens foram cumpridas, que houve apenas falhas técnicas corrigidas e que não há direcionamento político.
O advogado da campanha de Lula, Angelo Ferraro, disse que a Meta deixou de ser plataforma e passou a agir como agente político. Segundo ele, o julgamento envolve soberania nacional e liberdade do voto. A campanha petista sustenta que a plataforma restringiu seletivamente publicações ligadas ao seu campo político e descumpriu obrigações da legislação eleitoral.
Entre as determinações da Corte citadas no caso estão o processamento isonômico das denúncias e o relatório dos canais, o informe individualizado dos anúncios reavaliados e suspensos, o informe das providências adotadas e a reapresentação do relatório sigiloso em língua portuguesa.
