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PSD recorre ao STF contra decisão que negou 2º turno no Rio

Partido contesta decisão de Zanin e pede novo turno antes da diplomação ou a suspensão dela.

Em 30 segundos

  • PSD recorre ao STF contra decisão de Zanin sobre o segundo turno
  • Partido quer novo turno antes da diplomação ou a suspensão dela
  • Se Zanin mantiver a decisão, PSD pede julgamento no plenário
Por Redação O Porta-Voz· 2 min de leitura
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PSD recorre ao STF contra decisão que negou 2º turno no Rio

O PSD Nacional apresentou agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que negou um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. O partido pede que o novo turno ocorra antes da diplomação ou, se isso for impossível, que a diplomação seja suspensa até a decisão final do caso.

Se Zanin mantiver o entendimento, o PSD pede que o caso seja levado ao plenário do STF. O agravo regimental é o recurso cabível contra decisão individual de ministro da Corte.

O caso se originou quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos de Anthony Garotinho, ex-governador do Republicanos, que teve a candidatura indeferida. Ele havia recebido 274.411 votos (3,17%) na votação de 4/10. Com a anulação, o candidato do PL, Douglas Ruas, passou a ter a maioria absoluta no primeiro turno. Na votação original, Ruas obteve 49,27% dos votos, e Eduardo Paes, candidato do PSD, 42,76%.

Zanin negou a liminar do PSD em 12/11, por considerar, em análise preliminar, inadequada a via processual escolhida. No novo pedido, o partido sustenta que o tema pode ser discutido no STF por meio de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), instrumento usado para discutir violações a preceitos fundamentais da Constituição. O PSD também pede a suspensão dos efeitos da decisão do TSE até o julgamento do mérito da ação.

Segundo o PSD, os votos dados a um candidato com situação judicial pendente devem entrar na base de cálculo da maioria absoluta, mesmo se forem anulados depois. O partido afirma ainda que o diretório nacional não é parte no processo do TSE e, por isso, não tem legitimidade para recorrer na Justiça Eleitoral.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela manutenção da decisão de Zanin. Para o órgão, ainda há recursos pendentes no TSE, e a discussão deve seguir pelas vias do processo eleitoral.

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