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Proposta de tarifa zero nos fins de semana tem custos estimados diferentes
A associação das empresas de transporte fala em R$ 20,8 bilhões por ano. O governo calcula cerca de R$ 12 bilhões para 2027.
Em 30 segundos
- O presidente Lula enviou ao Congresso uma proposta de tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana e feriados.
- A associação das empresas de transporte urbano (NTU) estima custo de R$ 20,8 bilhões por ano. O governo calcula cerca de R$ 12 bilhões para 2027.
- A proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
O presidente Lula enviou ao Congresso uma proposta para que o transporte coletivo tenha tarifa zero aos fins de semana e feriados. Tarifa zero significa que o passageiro não paga para andar. A proposta é parte de uma agenda de políticas de mobilidade urbana.
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estimou que a medida custaria R$ 20,8 bilhões por ano. A conta considera ônibus, trens e metrôs e um aumento de 20% na demanda, ou seja, mais gente usando o transporte. O governo, por sua vez, calcula um custo de cerca de R$ 12 bilhões para 2027.
A proposta prevê que ao menos 26,8% dos recursos anuais das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória sejam usados no transporte público. Emendas são recursos do orçamento que deputados e senadores indicam para aplicar em obras e serviços. O governo afirmou que não haveria aumento de despesas, pois o dinheiro seria remanejado dentro das emendas já previstas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que apoia a ideia de tarifa zero, mas defende a preservação das emendas. Lula afirmou que espera a votação ainda em 2026.
A proposta é uma PEC, sigla de Proposta de Emenda à Constituição, que muda o texto da Constituição. Por isso, precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado. Em cada Casa, são necessários os votos de três quintos dos parlamentares.
Palavras difíceis
- Tarifa zero
- Sistema em que o passageiro não paga para usar o transporte coletivo.
- PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
- Tipo de proposta usado para mudar o texto da Constituição, com regras de votação mais rígidas que as de uma lei comum.
- Emendas individuais e de bancada
- Recursos do orçamento que parlamentares, sozinhos ou em grupo por estado, indicam para aplicar em obras e serviços.
- Execução obrigatória
- Quando o governo é obrigado a pagar o valor indicado na emenda.
- Turno
- Cada rodada de votação de uma proposta; a PEC passa por dois turnos em cada Casa.
- Três quintos
- Fração que equivale a 60% dos parlamentares de uma Casa.
Publicado originalmente no Instagram @oportavozdf
