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Projeto propõe tarifa social de energia por região
PL 1527/26 troca o limite nacional único de 80 kWh por tetos de desconto que variam conforme clima e condições econômicas locais.
Em 30 segundos
- PL 1527/26 cria tarifa social de energia regionalizada
- Limite de desconto mudaria conforme o clima de cada região
- Texto tramita em quatro comissões da Câmara
O Projeto de Lei 1527/26, em análise na Câmara dos Deputados, institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica. A proposta define limites de consumo com desconto de acordo com o clima e as condições econômicas de cada região do país.
Pela legislação atual, a tarifa social garante isenção total para consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. O limite é nacional e único, válido para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O texto cria o Índice Composto Regional para calcular o limite de desconto em cada localidade. O indicador será atualizado e publicado todo ano pelo Ministério de Minas e Energia, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirma que a regra atual penaliza moradores de regiões mais quentes. Segundo ele, famílias de baixa renda em cidades de clima quente consomem mais de 80 kWh por mês sem desperdício. O parlamentar também diz que o teto nacional uniforme penaliza essas famílias duas vezes: elas pagam tarifa mais cara e consomem além do limite subsidiado por imposição do clima.
A proposta prevê ainda um fundo de compensação financeira, formado por recursos federais e estaduais, para cobrir as diferenças tarifárias. As distribuidoras de energia só poderão acessar o fundo se cumprirem metas obrigatórias: investir em medidores inteligentes, promover a regularização de ligações clandestinas e atuar com a segurança pública e a assistência social no combate ao furto de energia elétrica.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por quatro comissões da Câmara: Minas e Energia; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
Com informações de Agência Câmara
