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Projeto propõe acabar com fator previdenciário no INSS
PL 3027/26 muda o cálculo das aposentadorias e prevê média simples dos salários de contribuição.
Em 30 segundos
- Projeto 3027/26 revoga o fator previdenciário no INSS
- Cálculo passaria a usar só a média simples dos salários
- Texto será analisado por três comissões da Câmara
O Projeto de Lei 3027/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe revogar a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias pagas pelo INSS. A proposta é de autoria da ex-deputada Heloisa Helena, filiada à Rede-RJ.
O fator previdenciário é um redutor que vincula o valor da aposentadoria à idade, à expectativa de vida e ao tempo de contribuição do segurado. Foi criado pela Lei 8.213/91.
Pelo texto, as aposentadorias por tempo de contribuição e as programadas passariam a ser calculadas exclusivamente pela média aritmética simples dos salários de contribuição. O projeto também proíbe mecanismos que reduzam o valor do benefício.
A proposta mantém as regras de transição vigentes e preserva direitos adquiridos. O segurado poderá escolher a regra mais vantajosa no momento do pedido de aposentadoria.
Na justificativa, Heloisa Helena afirma que o fator previdenciário penaliza quem entra cedo no mercado de trabalho, segurados de menor renda e trabalhadores em atividades penosas. A autora diz ainda que o mecanismo reduziu substancialmente o valor dos benefícios, com frequência em percentuais superiores a 40%.
Se o projeto for aprovado, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a norma e adaptar os sistemas do INSS.
A proposta será analisada em caráter conclusivo por três comissões da Câmara: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
