Texto simplificado com ajuda de IA
Projeto prevê GPS obrigatório em transporte escolar
Proposta na Câmara dos Deputados também exige acesso dos pais à localização do veículo em tempo real.
Em 30 segundos
- Projeto de Lei 1240/26 está na Câmara dos Deputados
- Pais poderão ver a localização do veículo em tempo real
- Texto passa por três comissões, depois Câmara e Senado
O Projeto de Lei 1240/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatório o uso de GPS ou tecnologia equivalente em veículos de transporte escolar. A proposta é do deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ).
Pelo texto, os prestadores do serviço deverão disponibilizar a pais, responsáveis legais ou instituições de ensino o acesso à localização do veículo em tempo real, por aplicativo ou plataforma digital. Os veículos também deverão manter os dados de monitoramento e o registro de rotas por pelo menos 90 dias.
A instalação do equipamento será exigida para a concessão e para a renovação anual da licença do veículo. Os prestadores que já atuam no setor terão até 180 dias, após a publicação da lei, para adequar as frotas.
O descumprimento pode gerar advertência, multa administrativa, suspensão ou cassação da autorização para operar.
O projeto prevê ainda incentivos e financiamentos federais para modernizar os veículos de microempreendedores individuais, motoristas autônomos e pequenas empresas.
Segundo Marcos Tavares, a tecnologia fortalece a fiscalização nas viagens diárias dos alunos e alinha a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais. A proposta busca aumentar a segurança e o rastreamento de crianças durante o trajeto escolar.
O texto será analisado pelas comissões de Educação, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
