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Prazo para quitar débitos do free flow termina em 16/11
Suspensão de multas e pontos na CNH acaba em 17 de novembro, e as regras normais voltam a valer.
Em 30 segundos
- Prazo para regularizar o free flow vai até 16/11
- A partir de 17/11, multas e pontos voltam a valer
- Débitos podem ser consultados no app CNH do Brasil
Motoristas têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar débitos pendentes do free flow, o pedágio eletrônico das rodovias federais e estaduais. A partir de 17 de novembro, termina a suspensão excepcional de multas e as regras normais voltam a vigorar.
A suspensão foi anunciada em abril pelo Ministério dos Transportes e valeu para multas e pontos na CNH decorrentes de passagens irregulares em pedágios eletrônicos. A medida alcançou 3,4 milhões de multas em rodovias federais e estaduais. Antes do anúncio, cerca de 3 milhões de autuações já haviam sido emitidas.
Com o fim da suspensão, o prazo de pagamento volta a ser de até 30 dias após a passagem pelo pórtico. Quem não pagar nesse período fica sujeito a autuação. A penalidade padrão é de R$ 195,23, com acréscimo de cinco pontos na CNH.
A medida também previu a restituição de valores já pagos por condutores autuados em rodovias federais. Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de R$ 93 milhões devem ser devolvidos.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) afirma que o período de transição não significa gratuidade do pedágio, que continua obrigatório. A entidade alerta os motoristas para que façam os pagamentos e evitem multas.
Para consultar débitos, o motorista pode usar o aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta direciona ao canal de pagamento da concessionária responsável pela rodovia em que o débito foi registrado.
